Cinco concelhos açorianos ainda sem revisão do PDM iniciada

Cinco concelhos açorianos ainda sem revisão do PDM iniciada

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Jun de 2016, 12:03

O arquipélago dos Açores tem ainda cinco municípios sem o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) iniciado, informa a plataforma eletrónica da vice-presidência do Governo Regional.

 

Horta (ilha do Faial), Calheta (São Jorge), Santa Cruz da Graciosa (Graciosa), Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores (Flores) são os cinco concelhos, que segundo o Governo açoriano, ainda não iniciaram os respetivos processos de revisão do PDM.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de organização da política de ordenamento do território e urbanismo, através do qual é disciplinado o uso do solo na totalidade do território de cada concelho.

A plataforma eletrónica, que pode ser consultada no endereço http://polar.vpgr.azores.gov.pt/projectos/pdm e foi criada pelo Governo Regional para gerir o acompanhamento dos PDM, adianta que há oito concelhos com a respetiva revisão do PDM em curso - Corvo, Velas, São Roque do Pico, Madalena, Ribeira Grande, Povoação, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Deste grupo há dois concelhos, Madalena e Ribeira Grande, que já entregaram uma proposta de PDM à comissão encarregue da avaliação.

Quanto ao único município da ilha mais pequena dos Açores, o Corvo, foi hoje publicado em Jornal Oficial que a revisão do PDM está em período de discussão pública, sendo que a Câmara Municipal irá promover uma sessão de apresentação e participação pública em data a divulgar.

Segundo a plataforma eletrónica da vice-presidência do Governo Regional dos Açores, seis concelhos têm a respetiva revisão do PDM concluída - Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Nordeste (ilha de São Miguel), Vila do Porto (Santa Maria) e Lajes do Pico (Pico).

A elaboração da alteração ou revisão do PDM é competência das câmaras municipais, sendo acompanhadas por uma comissão composta por entidades públicas e associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais do concelho.

Após um período de discussão pública, os PDM são aprovados pelas respetivas Assembleias Municipais e a entrada em vigor depende da publicação no Jornal Oficial dos Açores.


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