Berta Cabral altera termos do acordo assinado com Governo da República se for presidente do executivo regional

Berta Cabral  altera termos do acordo assinado com Governo da República se for presidente do executivo regional

 

Lusa/AO online   Regional   28 de Ago de 2012, 16:36

A candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional, Berta Cabral, comprometeu-se hoje a alterar os termos do memorando assinado pelo executivo socialista com o Governo da República, caso vença as eleições regionais de outubro.

"Como candidata do PSD a presidente do Governo Regional, afirmo o meu compromisso de promover a alteração dos termos do memorando proposto pelo Governo Regional logo que assuma funções após as eleições do próximo dia 14 de Outubro", afirmou Berta Cabral, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

A candidata social-democrata e líder regional do PSD/Açores pretende com esta medida “recuperar a autonomia que os socialistas comprometeram e hipotecaram” durante 10 anos ao propor um memorando de entendimento ao Governo da República para viabilizar um empréstimo de 135 milhões de euros.

“Comprometo-me, não só a promover a alteração do memorando, como a fazê-lo às claras, chamando a Assembleia Legislativa ao processo, ao contrário do que agora aconteceu”, frisou, acrescentando que “o PSD promoverá sempre a transparência e o envolvimento do principal órgão da autonomia, que é a Assembleia Legislativa dos Açores”.

Para Berta Cabral, o ponto mais questionado do acordo assinado entre os governos regional e nacional é a obrigação de enviar para apreciação técnica do Ministério das Finanças os documentos previsionais das finanças regionais, antes de serem apresentados ao parlamento regional.

“É absolutamente inaceitável. É por o Ministério das Finanças à frente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e isso eu não posso aceitar”, afirmou, alegando ser “muito grave que a proposta apresentada e adotada tenha sido da iniciativa do governo açoriano”.

“Foi afinal o governo socialista que propôs que todos os documentos previsionais e eventuais revisões sejam obrigatoriamente encaminhados para efeitos de apreciação técnica ao Ministério das Finanças, antes de serem entregues à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Se a proposta fosse do Governo da República seria inaceitável, sendo do do Governo Regional, além de incompreensível, é inadmissível”, frisou.


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