Berta Cabral devolveu dinheiro que recebeu da associação de municípios de São Miguel

Berta Cabral devolveu dinheiro que recebeu da associação de municípios de São Miguel

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jul de 2014, 18:33

A secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, anunciou esta terça-feira que devolveu os pagamentos que recebeu da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) e que o Tribunal de Contas considerou ilegais.

 

"Mantendo a convicção de que as deliberações da Assembleia Intermunicipal da Associação dos Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) sobre a atribuição de senhas de presença aos membros dos seus órgãos foram tomadas em conformidade com as disposições legais, confirmada por pareceres de eminentes juristas como os professores Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Paz Ferreira, decidi, no entanto, não esperar pela clarificação do processo", revela Berta Cabral, em comunicado.

A secretária de Estado acrescenta que já fez "a restituição do valor das senhas de presença" que lhe foram pagas durante os nove anos em que presidiu à autarquia de Ponta Delgada, nos Açores, num total de 19.250 euros.

"Os documentos comprovativos da restituição à AMISM foram entregues hoje na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas", esclarece, no mesmo comunicado.

Fonte da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores disse à Lusa que outros três autarcas devolveram as verbas que receberam da AMISM, entre eles o atual presidente da Câmara da Povoação, Carlos Ávila.

O relatório do tribunal que concluiu pela ilegalidade destes pagamentos "foi oportunamente entregue ao Ministério Público, a quem compete a eventual propositura de ação de responsabilidade financeira", segundo a mesma fonte.

O Tribunal de Contas revelou em março o relatório de uma auditoria em que considera ilegal o pagamento pela AMISM de cerca de 400 mil euros a 18 autarcas da ilha de São Miguel, entre 2004 e 2012, a título de "senhas de presença".

Estes pagamentos são ilegais por contrariarem o Estatuto dos Eleitos Locais, que estabelece que os autarcas em regime de permanência não podem ser remunerados pelo exercício de outras funções públicas, segundo o tribunal.

Entre os 18 autarcas que receberam estas senhas estão todos os que foram presidentes da câmara naqueles anos, como os ainda titulares do cargo José Manuel Bolieiro (Ponta Delgada), João Ponte (Lagoa) e Carlos Ávila (Povoação), e Berta Cabral.

 

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