BE/Açores propõe comissão para averiguar aplicação de programas ocupacionais

BE/Açores propõe comissão para averiguar aplicação de programas ocupacionais

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Jan de 2016, 12:56

O BE/Açores anunciou hoje que vai apresentar uma proposta no parlamento regional para criação de uma comissão que apure quantos trabalhadores em programas ocupacionais estão a preencher necessidades permanentes da administração pública autónoma.

"Perante o número de pessoas abrangidas por estes programas, que estão a prestar serviços de utilidade pública, eu acho difícil que nenhum deles esteja neste momento a desempenhar funções que possam ser consideradas de necessidade permanente para estas autarquias e para os órgãos de administração pública autónoma", salientou, em declarações aos jornalistas, Paulo Mendes, colíder do Bloco de Esquerda (BE) nos Açores, no final de uma reunião com dirigentes regionais da UGT.

O BE vai propor na Assembleia Legislativa dos Açores que essa comissão seja constituída pelas duas centrais sindicais (CGTP-IN e UGT) e pela Inspeção Regional da Administração Pública.

Segundo Paulo Mendes, essa comissão deverá fazer primeiro um "levantamento do número de pessoas que estão neste momento abrangidas por estes programas ocupacionais" no poder local e na administração púbica autónoma e, numa segunda fase, deverá "aferir e distinguir aquelas que estão a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes".

"Nós não estamos contra a existência destes programas ocupacionais e de incentivo à empregabilidade, estamos é contra o abuso", frisou.

O dirigente bloquista disse não conhecer, em concreto, o número de pessoas integradas nestes programas ocupacionais, mas estimou que existam centenas ou mesmo milhares de pessoas nesta situação, dando como exemplo o caso da autarquia de Angra do Heroísmo, que acolhe 250 trabalhadores ao abrigo desses programas.

O colíder do BE/Açores anunciou, ainda, que o partido vai voltar a apresentar na Assembleia da República uma proposta para que seja instituída na região a negociação coletiva na administração pública autónoma.

Esta proposta foi apresentada pela primeira vez na Assembleia da República em 2012, tendo sido chumbada pela maioria PSD/CDS-PP.

Paulo Mendes lembrou que, na ocasião, a proposta teve o parecer desfavorável do PS no parlamento regional, mas considerou que há agora condições para que a iniciativa seja aprovada na Assembleia da República.


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