Autarquias dos Açores perdem fundos comunitários se não os utilizarem anualmente

Autarquias dos Açores perdem fundos comunitários se não os utilizarem anualmente

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Dez de 2014, 17:47

A Associação de Municípios dos Açores alertou hoje que as autarquias da região terão acesso a 162 ME de fundos europeus, mas se cada câmara não gastar o valor a que tem direito por ano, é transferido para outras.

"Esta questão é fundamental porque cria por um lado a obrigação de todos executarem e isto gera investimento nos 19 concelhos em simultâneo e, por outro lado, penaliza a ineficiência, mas mantém as verbas dentro do foro das autarquias dos Açores", salientou, em declarações aos jornalistas, Roberto Monteiro, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), no final de uma reunião entre os autarcas, em Angra do Heroísmo.

Segundo o presidente da AMRAA, autarca da Câmara Municipal da Praia da Vitória, as taxas de execução anuais ficarão definidas no protocolo de repartição de fundos comunitários que os municípios vão assinar com o Governo Regional e se as câmaras não se candidatarem a projetos num valor correspondente a um sétimo do total que lhes está adstrito para os próximos sete anos, será a AMRAA a redistribuir essas verbas por outras autarquias.

Até 2021, porque as verbas vão até um ano depois do período do quadro comunitário, serão afetos aos municípios dos Açores 162 milhões de euros.

Roberto Monteiro reconheceu que "nos primeiros anos, algumas autarquias terão maiores dificuldades do que outras no acesso aos fundos", tendo em conta os constrangimentos financeiros com que se deparam, mas salientou que na maior parte das autarquias os valores exigidos por ano são "relativamente baixos".

"É preciso que aqueles que não têm os projetos feitos rapidamente trabalhem neles e elaborem as candidaturas", frisou.

Por outro lado, "enquanto no quadro anterior, cada município só podia executar, no máximo, ao ritmo do ‘plafond’ de um ano mais o do ano seguinte, neste momento, quem tiver condições de executar, executa sem restrições".

Os municípios são também obrigados a canalizar 50% do montante "para os primeiros quatro eixos, muito em particular para o eixo 3, o da competitividade da economia local".

Roberto Monteiro destacou ainda que o Governo Regional já se comprometeu a "continuar a abrir o acesso dos municípios [câmaras e juntas de freguesia] a programas ocupacionais na área do emprego".

De acordo com o presidente da AMRAA, os municípios conseguiram assegurar a manutenção do "coeficiente percentual do FEDER (Fundo de Desenvolvimento Regional) aplicado à região" e uma maior abrangência das áreas a que se podem candidatar.

Nesse sentido, vão deixar de estar vedadas às autarquias candidaturas em áreas como a gestão de riscos, a competitividade das economias locais (incubadoras de empresas, parques industriais), a eficiência energética ou a reabilitação urbana integrada.


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