António Costa anunciou hoje, em conferência de imprensa nos Paços do Concelho, um "acordo global" entre o Estado e a autarquia relativamente a vários assuntos que estavam pendentes há décadas.

Entre esses assuntos está "a conclusão do processo de aquisição dos terrenos do CCB, processo que remonta ao final dos anos 1980", sendo que os terrenos em causa vão ser adquiridos pelo Estado por seis milhões de euros.

Neste acordo global, foi também decidido reafetar ao Supremo Tribunal de Justiça as duas salas da ala norte do Terreiro do Paço, que foram afetas à Câmara de Lisboa com a extinção da Cidade Frente Tejo (projeto de reabilitação urbana do Terreiro do Paço).

Em contrapartida, é cedido ao município, por 50 anos, o espaço necessário à instalação e à exploração do elevador de acesso ao Arco da Rua Augusta, que será "um novo pólo de atração turística muito importante" para a cidade.

António Costa disse ainda que "foram reabertas as negociações com a Epal, tendo em vista a aquisição por esta empresa da rede de saneamento em baixa do município de Lisboa", uma questão que "deverá estar concluída até 30 de setembro" para "desejavelmente produzir efeitos a partir de 01 de janeiro do próximo ano".

No “acordo global”, foi ainda decidido a alienação dos terrenos do aeroporto de Lisboa pela autarquia ao Estado, num valor total de 286 milhões de euros, que, por sua vez, permite à Câmara de Lisboa uma redução da dívida bancária em 43 por cento.

A autarquia comprometeu-se também a reafetar a capacidade financeira conseguida com a amortização antecipada da sua dívida de médio e longo prazo ao processo de liquidação da Parque Expo, assumindo a gestão urbana do Parque das Nações a partir de 01 de agosto e pagando 40,3 milhões de euros àquela sociedade em quatro prestações anuais.

"É um acordo que vai permitir a resolução de vários problemas pendentes há várias décadas entre o Estado e o município: permite resolver de forma responsável e assumir com condições a gestão do Parque das Nações e, sobretudo, reduzir a nossa dívida bancária em 43 por cento", resumiu o autarca.

Para o autarca socialista, este é "um dado muito positivo", uma vez que "foram cumpridos os objetivos de antecipar a amortização das responsabilidades financeiras, de forma a libertar verbas do serviço da dívida para a capacidade de investimento na cidade de Lisboa".