Aumentar o diferencial fiscal nos Açores não significa necessariamente baixar impostos

Aumentar o diferencial fiscal nos Açores não significa necessariamente baixar impostos

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Out de 2014, 12:36

O primeiro-ministro reiterou que o Governo da República está disponível para aumentar o diferencial fiscal nos Açores, acrescentando, contudo, que isso não significa necessariamente baixar impostos, mas apenas dar mais liberdade aos órgãos de poder açorianos..

"Em certas condições, que nos garantam equilíbrio orçamental e redução contínua da dívida, nós estamos abertos a poder fixar um diferencial fiscal maior, como aquele que existia antes. Mas isso não significa necessariamente que se baixem os impostos. Essa é uma decisão que só pode ser tomada pelos órgãos próprios da região, como é evidente", afirmou o primeiro-ministro. Segundo Passos Coelho, a intenção do executivo PSD/CDS-PP-PP é dar "mais liberdade" ao poder regional para "fixar as suas decisões em matéria tributária".

Pedro Passos Coelho assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, na Madalena do Pico, tendo ao seu lado o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que não quis responder, para já, o que pretende fazer em matéria de impostos caso não haja mais transferências para a região que compensem uma perda de receitas fiscais, considerando que o aumento ou não das transferências é uma questão ainda em aberto.

Segundo Vasco Cordeiro, é preciso aguardar para ver "se a compreensão demonstrada pelo senhor primeiro-ministro" relativamente às necessidades do arquipélago dos Açores "terá tradução prática" no Orçamento do Estado para 2015: "Vamos ver", disse aos jornalistas.

O governante regional socialista manifestou-se expectante numa "proposta não apenas para aumentar o diferencial fiscal, mas também repor o nível de transferências que existia antes da última alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas".

Vasco Cordeiro defendeu que isso é fundamental para "ajudar as medidas de apoio social" adotadas nos Açores "e que não existem no país".

Antes, o primeiro-ministro frisou que "são os órgãos próprios de governo - a Assembleia Legislativa Regional, o Governo Regional quem toma essas decisões" sobre o nível de impostos, com base num "diferencial fiscal" em relação ao resto do país, que constitui um limite máximo.

O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a ‘troika’.



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