“Temos uma proposta de Quadro Plurianual de Programação Orçamental de 21-25 realista, rigorosa, ambiciosa e que não esqueceu a atual conjuntura por mais imprevisível que ela seja”, declarou Pedro Calado, na discussão do decreto legislativo regional sobre esta matéria no plenário do parlamento, no Funchal.

O governante madeirense falava durante a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo que “aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2021 a 2025”, aprovada com os votos dos deputados do PSD, CDS, abstenção do PS e JPP e contra do representante único do PCP.

Segundo o governante insular, neste programa “nenhuma área foi esquecida” e inclui “desde o apoio às famílias e às empresas, com uma forte aposta na saúde e proteção civil, mas também, como sempre, educação e apoios sociais, sem esquecer o setor primário”.

Pedro Calado salientou que este orçamento pretende “privilegiar e incentivar quer o investimento público, quer o privado, de modo que seja possível o relançamento da economia e o desenvolvimento da região, com coesão territorial, a pensar no futuro”.

O vice-presidente do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, destacou que “os sinais de retoma são já evidentes” e o turismo, que é a principal atividade económica do arquipélago, “está a regressar e os mercados emissores estão a reagir positivamente”.

O governante recordou que a pandemia da covid-19 interrompeu um ciclo de crescimento de sete anos que a Madeira registava em 2020, sublinhando que “até ao seu surgimento a região não falhou os compromissos orçamentais que tinha estabelecido”.

Em 2020, a Madeira “era “uma região economicamente pujante” e, “apesar de todas as dificuldades, inclusive com uma República pouco solidária para com a região”, conseguiu “aguentar o embate da natural contração da economia e consequente diminuição do PIB, da receita fiscal e aumento do desemprego”, declarou.

Pedro Calado realçou que, entre 2020 e 2021, “para fazer face à pandemia e às suas consequências económicas e sociais, a região tomou medidas e concedeu apoios no valor de praticamente 500 milhões de euros”.

Para a saúde foram afetos mais de 155ME, quase 164 ME foram destinados às empresas, tendo sido gastos 66ME em políticas sociais (desde apoios sociais, a habitação e emprego), enquanto o turismo recebeu 20 ME e o setor primário (agricultura/agroalimentar e pescas) 12 ME, indicou.

A estes montantes acrescentou o de 70ME para a Administração Pública e ainda mais 13ME para a educação, juventude e desporto.

Pedro Calado enfatizou que a Madeira, “embora não tenha sido auscultada e tenha sido excluída da mesa de negociações”, foi “a primeira a apresentar a sua proposta do Plano de Recuperação e Resiliência e REACT, a primeira a ser aprovada e a primeira a receber adiantamentos”.

Entre as várias críticas da oposição, o deputado do PS Sérgio Gonçalves afirmou que o documento apresentado “é muito pobre”, visto que apresenta detalhes apenas relativamente a 2021, “os mesmos que estavam no Orçamento Regional/2021”.

O documento indica que a despesa efetiva para 2021 (conforme o Orçamento inicial da Região Autónoma da Madeira para 2021), assente em termos consolidados, é na ordem dos 1.922 ME, dos quais 53,2% são alocados à vertente económica.

Também destaca a execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “para a qual reserva 344,3 ME, o que corresponde a 33,7% do total previsto na área da Economia” e “aposta também na mobilidade sustentável, atividades tradicionais, no reforço da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação”.

Outro aspeto focado é que “a vertente social concentra 90,7% dos programas vocacionados para as áreas da educação (45,6%) e da saúde 45,15%)".