Açoriano Oriental
Ambientalistas condenam abate de aves endémicas nos Açores
Várias associações ambientalistas condenaram a decisão do Governo dos Açores de permitir o abate de três aves endémicas, alegando que a decisão é "irresponsável" e ameaça a conservação da fauna, críticas que o executivo regional rejeita.
Ambientalistas condenam abate de aves endémicas nos Açores

Autor: Lusa/AO online

 

"Esta autorização é grave por ser claramente contrária à legislação europeia, que confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate e, igualmente, o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é também aqui o caso do Melro-preto e do Estorninho", refere um comunicado assinado por cinco associações ambientalistas.

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente autorizou o abate do Pombo-torcaz, Melro-preto e Estorninho entre 15 de junho e 15 de setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira, apesar da oposição de associações ambientais e de uma petição com mais de 800 assinaturas.

De acordo com o comunicado, assinado pelas Associações Ecológicas Amigos dos Açores, Amigos do Calhau, Quercus, Coletivo Açoriano de Ecologia Social e Avifauna dos Açores, a autorização oficial é "igualmente grave" porque "não existirem estudos científicos que sustentem os argumentos que o governo utiliza para permitir o abate, falsamente excecional, destas espécies".

"Nem existe uma devida e necessária avaliação técnica no terreno sobre os danos que elas causam nas culturas da vinha. Pior ainda, esta situação arrasta-se já há três anos (...) tendo sido já abatidas, por exemplo, várias dezenas de pombos-torcazes sem haver resultados conhecidos", acrescenta o comunicado.

A Direção Regional do Ambiente disse à Lusa, numa resposta escrita, que as conclusões do comunicado são "manifestamente infundadas" e que "a importância da preservação da avifauna açoriana, pela sua singularidade e valor, deve ser feita de forma integrada, sem descurar mecanismos que permitam uma adequada gestão dos interesses em presença e uma convivência equilibrada entre a biodiversidade e o desenvolvimento socioeconómico".

Reiterando que os despachos de 11 de fevereiro e 15 de maio são "absolutamente legais e estão perfeitamente enquadrados na ordem jurídica vigente", a tutela adianta que quando foi preparado o despacho n.º 378/2015, a Direção Regional do Ambiente já dispunha de dados brutos do primeiro Censo do Pombo Torcaz, realizado em todas as ilhas entre outubro e novembro de 2014, que evidenciavam uma maior concentração da espécie na ilha do Pico, Terceira e Graciosa, coincidindo com as áreas de cultura da vinha.

"Os dados do referido Censo, conjugados com os demais trabalhos do Projeto AZORPI e com dados de estudos anteriormente realizados permitiram-nos, ainda, estimar uma população total de cerca de 20.000 pombos torcazes nos Açores, contra cerca de 14.000 em 2004", refere a tutela, acrescentando que "até ao momento apenas foi autorizado o controlo de densidade numa única propriedade, na freguesia dos Biscoitos, na ilha Terceira, com uma área total de 0,63 hectares".

Para os ambientalistas "a única opção correta" é trabalhar com os agricultores para minimizar e compensar os danos que possam sofrer nas suas culturas, "não só pela ação das espécies nativas, mas também por outras causas como a expansão das espécies invasoras ou o efeito das inclemências atmosféricas".

A Direção Regional do Ambiente garante que tem sido dada prioridade à utilização de métodos de controlo não letais na abordagem à problemática dos prejuízos causados pelas aves à atividade agrícola em geral e à viticultura em particular.

Neste âmbito, revelou que, em 2015, adquiriu 12 canhões de gás destinados a ensaios de afugentamento de aves selvagens nas áreas de paisagem protegida da cultura da vinha no Pico e nos Biscoitos durante o período de maturação das uvas.

"Os referidos ensaios estão a ser desenvolvidos sob supervisão dos serviços de ambiente das ilhas do Pico e Terceira, com a colaboração da SPEA [Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves]", refere a tutela, acrescentando que no caso dos Biscoitos estão também a ser feitos ensaios com odor repelentes e redes anti-aves, para além de uma caracterização das espécies predadoras utilizando câmaras de vídeo.

Para as associações ambientalistas, as aves endémicas dos Açores "são um património de todos os açorianos, que têm um valor natural único e incomparável e que o seu imprescindível papel nos ecossistemas insulares exige que as suas populações tenham a possibilidade de se desenvolver naturalmente, com a sua própria regulação biológica, sem estarem sujeitas a ideias erradas como a de que devem ser corrigidas de alguma forma pelo homem em função de diferentes interesses económicos".

A Direção Regional do Ambiente informou, ainda, que "está já a desenvolver procedimentos" para a realização de censos anuais até 2017, incluindo, além do Pombo-torcaz, o Estorninho, o Melro-preto, o Pombo-das-rochas, a Rola-turca e o Milhafre.

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