Agricultores dos Açores queixam-se de estarem a ser penalizados pela Segurança Social

Agricultores dos Açores queixam-se de estarem a ser penalizados pela Segurança Social

 

Lusa/AO Online   Regional   24 de Jan de 2014, 06:41

O presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA) denunciou hoje que os agricultores que aderiram ao setor a partir de 2011 estão a pagar à Segurança Social 30% do seu vencimento bruto, quando o valor anterior era de 8%.

“Demonstrámos hoje à secretária regional da Solidariedade Social a nossa preocupação em relação ao código retributivo e a implicação que tem na vida dos agricultores dos Açores, designadamente daqueles que estão registados na Segurança Social a partir de 2011”, referiu Jorge Rita à agência Lusa.

Jorge Rita reuniu-se hoje com a secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, por causa desta questão.

O presidente da FAA considera que se está perante uma “injustiça tremenda e uma discriminação negativa”, exemplificando que “um agricultor que tenha de receita bruta 100 mil euros, um valor fácil de atingir, paga mensalmente, só à Segurança Social, para além do IRS e do IVA, 593 euros.

“Esta situação é incomportável para os agricultores açorianos”, afirmou, defendendo que os Açores devem adotar legislação que permita que os agricultores registados na Segurança Social após 2011 possam beneficiar do valor das taxas praticadas anteriores ao ano em referência.

Jorge Rita referiu que, da parte da secretária regional da Solidariedade Social “há abertura e sensibilidade para resolver o problema, sem qualquer tipo de compromisso, uma vez que o Governo [Regional] também irá agora reunir sobre esta matéria e dar posteriormente uma resposta”.

“Este novo regime é violentíssimo para os agricultores que se instalam pela primeira vez, face às verbas incomportáveis que representarão a falência dos jovens agricultores dos Açores que estão inscritos na Segurança Social desde 2011”, declarou.

O dirigente agrícola considera que “há uma grande expectativa, e a lavoura sabe disso, em relação aos investimentos no setor com a entrada dos jovens agricultores na região, face a projetos de investimento financiados pela banca”.

“Estou convencido de que, desta forma, dentro de dois ou três anos, estes jovens já não serão agricultores, terão de devolver as verbas recebidas, perdendo a banca, os fornecedores, as famílias e, de uma forma geral, toda a região”, frisou.

O presidente da FAA refere que são cerca de 400 os agricultores que se encontram nesta situação nos Açores.

A secretária regional da Solidariedade Social disse à Lusa que “tomou nota” das preocupações da FAA e salvaguardou que “esta situação irá ser acompanhada pelo Governo dos Açores”.

“No entanto, é certo, como foi assumido também pela FAA, que se trata de uma lei nacional que tem impacto na região. Vamos diligenciar, dentro das competências que a região tem, mas também foi dito que ao nível da Assembleia da República os agricultores açorianos, e portugueses em geral, se manifestem, uma vez que é a esse nível que a alteração se pode dar”, conclui Piedade Lalanda.


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