Açores vão lançar reforma da administração pública regional

Açores vão lançar reforma da administração pública regional

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Nov de 2016, 19:44

O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje o lançamento de um processo de reforma da administração pública regional e a limitação a 12 anos do tempo máximo de exercício ininterrupto no mesmo cargo dirigente de direção intermédia.

 

No encerramento do debate sobre a proposta de Programa do Governo dos Açores, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, antes da votação do documento, Vasco Cordeiro explicou que o processo, a ser lançado até ao final do ano, contempla uma “primeira fase de diagnóstico e de propostas de medidas reformistas” e, depois, a “concertação e consensualização das mesmas com os diversos intervenientes”.

“Estimamos que, no prazo de 12 a 18 meses, estaremos em condições de entrar na fase de execução dessa reforma”, afirmou, referindo que o executivo açoriano quer “uma administração regional” cada vez mais eficiente e transparente.

Entre as medidas de reforma que o Governo Regional quer ver debatidas está a “referida pelo CDS-PP neste debate de definir uma nova metodologia no processo de seleção dos júris dos concursos públicos de contratação de pessoal, bem como a valorização da inovação como critério de seleção de quadros”, adiantou Vasco Cordeiro.

O governante socialista anunciou ainda que, neste âmbito, o executivo “pretende apresentar a proposta de limitar a 12 anos o tempo máximo de exercício ininterrupto no mesmo cargo dirigente de direção intermédia de 1.º e 2.º graus - direções de serviço e chefias de divisão - na administração regional”.

Trata-se de uma “medida importante de reforço da renovação da administração pública regional”.

O presidente do Governo dos Açores informou também que nesta legislatura o executivo pretende implementar, de forma gradual, o pagamento de visitantes “nas infraestruturas de recreio e lazer que já tenham atingido níveis de qualidade e de disponibilização de equipamentos ou serviços que o justifiquem”.

Porém, deste pagamento estarão isentos “os residentes nos Açores que já contribuem com o dinheiro dos seus impostos para os objetivos desta medida”, que é a “qualificação, o embelezamento e a manutenção desses espaços”, assegurou Vasco Cordeiro.

Na agricultura, o responsável apontou a criação de um Programa de Promoção para a Agroindústria Regional, para reforçar a “presença dos produtos açorianos nos mercados de exportação tradicionais, mas também na procura de novos mercados”, e um “modelo de decisão conjunta para a fileira da carne dos Açores, à semelhança do desenvolvido na fileira do leite”.

“Para garantir o futuro, queremos avançar com o Programa Jovem Agricultor, que facilite a entrada de jovens no setor agrícola regional, consolidando o rejuvenescimento que se tem registado no setor e assegurando, simultaneamente, a sua sustentabilidade a longo prazo”, acrescentou o responsável.

Prevê-se também uma plataforma digital de mercado interno denominada “Mercado Agrícola Digital”.

O objetivo desta é a promoção da “proximidade entre os fornecedores” e os compradores, “permitindo que, de uma forma cómoda e célere, se intensifiquem os negócios numa dinâmica de mercado único de dimensão arquipelágica”.

Vasco Cordeiro salientou, igualmente, a implementação do Programa de Promoção dos Produtos da Pesca dos Açores, “seja o pescado fresco, sejam os produtos das conserveiras, alicerçado na Marca Açores, ou noutras marcas como a Reserva da Biosfera, bem como na sustentabilidade dos métodos de pesca e na qualidade do pescado regional”.

 


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