Açores não cumprem diretiva para limitar contratações sucessivas de professores


 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Ago de 2015, 14:18

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) disse que o arquipélago é a única região do país que não está a cumprir a recomendação europeia para limitar as contratações sucessivas de docentes.

 

“Os Açores são no presente momento a única região do país onde se não cumpre a Diretiva da Comissão Europeia, que chama a atenção dos estados membros para a conveniência de se criarem normas quanto à limitação das contratações sucessivas”, afirmou José Pedro Gaspar.

O sindicalista falava em Ponta Delgada, numa conferência de imprensa, que serviu para denunciar, uma vez mais, a precariedade laboral entre os docentes que lecionam no arquipélago e para reclamar a abertura de um número maior de vagas em lugar de quadro.

José Pedro Gaspar referiu que mais de 20 por cento do corpo docente nos Açores é precário, havendo professores com 18, 16 e, a grande maioria, oito anos de serviço, sempre contratados.

Segundo disse o sindicalista, a União Europeia aconselha os estados membros a tomarem medidas para evitar sucessivas contratações, mas não impõe nada em concreto e no caso do continente e da Madeira o que está previsto é o docente passar a efetivo no quinto contrato sucessivo.

O SDPA apresentou em 2014 uma denúncia à União Europeia por causa do caso dos Açores, mas “o processo ainda não está concluído, devido a novos elementos em relação à Madeira, que na semana passada vinculou cerca de 200 docentes”.

José Pedro Gaspar considerou que “há má gestão” do corpo docente nos Açores e acusou a Secretaria Regional da Educação de fazer “birra” ao não querer alterar o regulamento dos concursos de docentes na região, apesar dos sucessivos alertas do sindicato.

No arquipélago, segundo o sindicato, há cerca de 3.800 professores no quadro e mais cerca de mil que são contratados, sendo que no ano letivo 2015/2016 entraram para o quadro apenas 61 docentes, o que é “manifestamente pouco para as reais necessidades”.

“Neste momento, a região está a admitir em contratação 767 professores, mais 203 por via da afetação, ou seja, foram colocados quase mil professores para suprir necessidades consideradas temporárias. Seria necessário que grande parte deles fossem para o quadro”, afirmou o presidente do sindicato.

“Um preenchimento mais pleno dos quadros de escola da região, além do benefício de contribuir para uma maior estabilidade do corpo docente nos Açores, concorreria para a melhoria da qualidade do funcionamento das escolas e do trabalho que os docentes realizam no seu dia-a-dia, com reflexos a nível do sucesso educativos dos alunos”, refere o comunicado de imprensa distribuído aos jornalistas.

Numa intervenção hoje na abertura das jornadas parlamentares do PS/Açores, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, disse que o executivo tem mantido "o esforço de reforçar os quadros" das escolas e "dar condições" para vencer o "grande desafio" do sucesso escolar e de haver "melhores resultados" na educação na região.

Vasco Cordeiro lembrou, por outro lado, que a proposta de revisão do estatuto da carreira docente nos Açores já está no parlamento açoriano para debate e votação e que é "uma boa solução", que se distingue "daquilo que é feito a nível nacional".

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