O Regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas dos Açores, aprovado pelo Conselho do Governo Regional na sexta-feira passada, materializa uma proposta aprovada em janeiro pelo parlamento açoriano.

A iniciativa parlamentar resultou de uma proposta do CDS-PP para ser criado para as filarmónicas um regime próprio, "diferenciado do regime geral de apoio às atividades culturais", como explicou hoje a secretária regional Adjunta da Presidência, Isabel Rodrigues, durante a conferência de imprensa de apresentação das conclusões do Conselho de Governo Regional de sexta-feira.

Sublinhando que não há "propriamente grandes mudanças substantivas" nos apoios às filarmónicas, Isabel Rodrigues destacou que agora, "a par" das ajudas que os grupos já recebiam para a reparação dos instrumentos musicais, passarão também a ter apoios para comprar fardamento e reportório.

"Pensamos que será um contributo muito importante para o desenvolvimento da atividade das filarmónicas", afirmou.

A iniciativa aprovada em janeiro pelo parlamento dos Açores, por unanimidade, previa o financiamento até 25% das despesas correntes das filarmónicas, até um montante máximo de despesas elegíveis de 10 mil euros.

Com 102 filarmónicas, os Açores são a região do país com mais bandas, em termos per capita, que mantêm viva uma tradição que remonta ao século XIX e que, com as suas escolas de música, desempenham uma função cultural e social de importância unanimemente reconhecida.

Entre 2009 e 2013, segundo dados fornecidos à Lusa, em setembro do ano passado, pela Direção Regional da Cultura, as filarmónicas receberam perto de 260 mil euros em apoios públicos para financiar as escolas de música que todas elas têm. No total, e no mesmo período, os apoios concedidos às filarmónicas totalizaram 1.506.751,52 euros.

Para além deste regulamento de apoio às filarmónicas, o Conselho do Governo dos Açores de sexta-feira aprovou a "regulamentação de apoios a atividades culturais, incluindo a atribuição de bolsas de estudo, de formação e de criação artística".

"Os apoios destinam-se a projetos culturais, aquisição, manutenção e reparação de instrumentos musicais e edição de obras culturais. Relativamente às bolsas de estudo, o Governo Regional determinará até 31 de janeiro de cada ano as áreas temáticas, o número de bolsas a atribuir em cada área e a data limite para as candidaturas. No caso das bolsas de criação artística, as candidaturas devem ser apresentadas durante o mês de agosto de cada ano", segundo a informação divulgada hoje pelo executivo.

Na mesma reunião, o Governo Regional aprovou, por outro lado, o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas nos Açores (PAE), que já esteve em consulta pública.

O plano "visa assegurar um adequado planeamento e gestão dos recursos minerais, que passa necessariamente pelo ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos".