O Plano de Gestão dos Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores 2022-2027 (PGRIA) identificou quatro bacias e três áreas costeiras de risco em São Miguel.

Na revisão do PGRIA 2022-2027, recentemente aprovada no parlamento regional, foram identificadas na Região um total de 11 bacias hidrográficas de risco e quatro zonas críticas com risco de inundações e galgamentos costeiros.

Assim, em São Miguel, às bacias que já constavam do primeiro ciclo de planeamento do PGRIA - Ribeira Grande e Ribeira da Povoação - juntam-se agora as Grotas da Areia, em Ponta Delgada, e do Cinzeiro, no Nordeste.

Na Terceira, a Ribeira de Agualva e as Ribeiras do Porto Judeu juntam-se à Ribeira da Casa da Ribeira e à Ribeira de São Bento.

Foram ainda identificadas como bacias hidrográficas de risco a Ribeira Seca, em São Jorge; a Ribeira do Dilúvio, no Pico; e a Ribeira Grande, nas Flores.

Também foram identificadas quatro zonas críticas com risco de inundações e galgamentos costeiros, nomeadamente a frente marítima entre São Roque e Cais do Pico, na ilha do Pico, bem como as frentes marítimas de São Roque/Rosto de Cão, de Santa Cruz/Lagoa e da Ribeira Quente, em São Miguel.

Ao Açoriano Oriental, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, explicou que o PGRIA 2022-2027 “tem como principal objetivo reduzir o risco de inundações e minimizar os seus impactos adversos, focando-se na proteção da saúde e da vida humana, do ambiente, do património cultural, das atividades económicas e das infraestruturas”.

“Para alcançar essa meta, o plano prioriza a identificação das áreas de risco significativo de inundações, elabora cartografias detalhadas de áreas inundáveis e de risco, e implementa um conjunto de medidas estratégicas”, explicou.

Neste contexto, o governante salienta que foram definidas medidas estratégicas que visam aumentar a perceção do risco de inundações entre a população e melhorar o conhecimento e as capacidades de previsão. Além disso, estas medidas pretendem promover um ordenamento territorial mais seguro e fortalecer a resiliência das infraestruturas situadas em áreas propensas a inundações.

Este plano inclui também iniciativas para reduzir a vulnerabilidade das infraestruturas nessas áreas, em parceria com entidades públicas e privadas.

Para alcançar estes objetivos, o PGRIA dispõe de um investimento superior a 18 milhões de euros, que Alonso Miguel justifica “pela necessidade de mitigar riscos significativos que ameaçam a segurança e o bem-estar das populações, as infraestruturas e o meio ambiente nas zonas mais vulneráveis da região, como bacias hidrográficas e áreas costeiras”.

Assim, aproximadamente 17 milhões de euros (94,11%) destinam-se à implementação de medidas de gestão de riscos, priorizando intervenções estruturais para assegurar condições de segurança em locais de maior risco, incluindo obras de melhoria nas bacias hidrográficas e na defesa costeira, bem como a correção de cursos de água críticos.
“Estas medidas incluem intervenções de caráter estrutural para otimizar as condições de escoamento em bacias hidrográficas identificadas como de elevado risco, além de melhorias em outras bacias da região quando necessário. Essas intervenções incluem tanto obras para melhorar o fluxo de água em áreas fluviais como reforços em estruturas de defesa costeira”, explicou.

Já nas zonas costeiras de maior vulnerabilidade, estão previstas avaliações e melhorias nas estruturas de defesa já existentes, como a elevação de cotas e o reforço de enrocamentos, além da construção de novas infraestruturas onde o risco de inundação é mais acentuado.

Além disso, o plano contempla a implementação de sistemas de previsão e alerta de cheias para as populações e a instalação de sinalização adequada em áreas abrangidas pelo PGRIA. Neste contexto, e de modo a garantir uma resposta eficaz, está prevista a revisão dos Planos Municipais de Emergência nos municípios de maior risco e do Plano Regional de Proteção Civil, alinhando-os às necessidades atuais.

Do restante investimento estimado, cerca de 5,3% será alocado a medidas de monitorização e desenvolvimento de pesquisa aplicada, enquanto 0,37% será direcionado ao aprimoramento do quadro institucional e normativo e 0,23% para ações de informação e envolvimento da população.

Refira-se que, na vertente da informação e envolvimento da população, o PGRIA inclui um programa regional de sensibilização voltado para a prevenção e proteção contra cheias e inundações, que envolverá não apenas a população em geral, mas também escolas e entidades responsáveis. Este programa visa informar amplamente sobre os riscos associados às inundações e as medidas que podem minimizar os seus efeitos.