“Posso aqui dar nota e anunciar que o XIV Governo dos Açores apresentará, no prazo máximo de um mês, um plano de poupanças com um conjunto de medidas que permitirá, já no Orçamento [Regional] de 2026, uma poupança superior a 30 milhões de euros”, disse Duarte Freitas no parlamento açoriano, na cidade da Horta, durante um debate de urgência pedido pelo Chega sobre despesa pública e atrasos no pagamento de apoios por parte do Governo.

No debate de urgência, que marcou o arranque dos trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, que recomeçaram esta terça-feira, após as férias de verão, o governante referiu que serão aplicadas medidas, como a “redução de 20% em despesas de gabinetes e consultorias” ou a “redução em 20% nas deslocações e estadas, estudos e pareceres, seminários e exposições”.

O plano inclui, ainda, medidas “para rentabilização efetiva do património regional com um impacto, já em 2026, de mais de dois milhões de euros”, disse.

“Precisamos de uma política financeira prudente, que mantenha a baixa de impostos para estimular o crescimento, mas que também assegure o equilíbrio das contas e a capacidade de investir nos Açores do futuro. É este o compromisso deste Governo [Regional]”, afirmou Duarte Freitas.

Na sua intervenção, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, reconheceu que a economia açoriana “está a crescer, a gerar confiança e a dar sinais de resiliência” e que “está bem, está forte e recomenda-se”.

Na apresentação de alguns dados que ilustram a realidade referida, salientou a cobrança de receita fiscal, entre 2019 e 2024, que “teve aumentos expressivos”, indicando que “o total dos principais impostos passou de cerca de 541 milhões de euros em 2019 para 681 milhões em 2024, um aumento de 26%”.

Também o indicador de atividade económica “cresce há 50 meses consecutivos e o do consumo privado há 52 meses consecutivos”, sinais “inequívocos de confiança e vitalidade”.

“Em 2019, tínhamos uma taxa de desemprego de 7,8%. Em 2024, baixámos para 5,6%. E, no segundo trimestre de 2025, atingimos um mínimo histórico de 3,9%, a taxa mais baixa de desemprego desde 2007. Nunca tivemos tantas pessoas empregadas, 121.500 açorianos com trabalho”, afirmou.

Duarte Freitas assumiu que a economia dos Açores “está robusta como nunca”, mas o XIII e XIV Governos dos Açores tomaram opções políticas “com claro impacto positivo nos bolsos dos açorianos”.

“A baixa de impostos, que retirou aos cofres da região centenas de milhões de euros, desde a tomada de posse dos governos da coligação, devolveu e estimulou o rendimento às famílias e às empresas. A Tarifa Açores, cujo sucesso faz com que tenhamos de investir este ano 13,5 milhões de euros, quando inicialmente custava seis milhões de euros”, exemplificou.

Também, entre outras medidas, o complemento regional de pensão aumentou 58% entre 2019 e 2025 e, “no esforço de fazer corresponder, tendencialmente, necessidades permanentes da administração pública regional a contratos efetivos”, em 2025, existem “mais 935 funcionários públicos do que em 2019”.

“Por outro lado, o aumento das transferências para a saúde e para a educação, viabilizaram o pagamento da recuperação do tempo de serviço dos professores e a valorização das carreiras na saúde”, lembrou.

Depois de reconhecer que não está tudo bem, assumiu que “muito há ainda a fazer”.

“A situação atual é paradoxal: temos uma economia forte, como nunca, com indicadores históricos, mas também um enorme desafio de sustentabilidade orçamental. E é precisamente agora que devemos agir, porque o pior erro seria esperar pela estagnação ou pela crise para corrigir desequilíbrios”, disse.