Votação para auditoria do Tribunal de Contas adiada
Novo Banco
14 de out. de 2020, 12:51
— Lusa/AO Online
Os
deputados Fernando Anastácio (PS) e Duarte Pacheco (PSD) concordaram
assim em trabalhar um texto comum que dê resposta às vontades dos dois
partidos relativamente à auditoria a pedir ao Tribunal de Contas.A votação da proposta conjunta ocorrerá na quinta-feira.Na
semana passada, o PSD apresentou um requerimento para alargar ao Novo
Banco o pedido de auditoria que o parlamento já tinha feito ao Tribunal
de Contas sobre outros bancos, pretendendo que seja dada prioridade à
análise desta instituição bancária.Nos
Açores, o líder do PSD, Rui Rio, já tinha anunciado que o partido iria
entregar hoje na Assembleia da República um pedido para que o Tribunal
de Contas faça uma auditoria ao Novo Banco.A
formalização deste pedido foi, entretanto, feita através de um
requerimento do PSD para alargar o objeto da auditoria pedida pela
Assembleia da República ao Tribunal de Contas, em 17 de junho deste ano,
para “a realização de uma auditoria à gestão do passivo e à alienação
dos ativos, no que concerne à salvaguarda do interesse público, por
parte dos veículos sucedâneos do BANIF e do BES”.“Propõe-se
o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo Parlamento ao
Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e atos de
gestão que levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de
Resolução para o Novo Banco, com precedência sobre outras auditorias
solicitadas”, pode ler-se no requerimento. Também
o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, já
tinha admitido no dia 01 de outubro a possibilidade de uma auditoria do
Tribunal de Contas ao Novo Banco, recordando que “a lei aprovada na AR
[Assembleia da República] pelos vários partidos (o PS até se absteve)
determina que sempre que há uma injeção de capital do Fundo de Resolução
no Novo Banco há uma auditoria, e essa auditoria é determinada pelo
Banco de Portugal" e "essa auditoria vai ter de acontecer.”“Isso
não significa que não possam existir outras [auditorias]. Falaram numa
auditoria do Tribunal de Contas (...), não fechamos a porta à
possibilidade de discutir com os partidos em que termos podem ser feitas
outras análises a este processo, mas a lei nós temos de cumprir”,
salientou.Dois dias antes, o PSD já tinha
pedido ao parlamento um sinal de apoio para uma nova auditoria ao Novo
Banco por uma entidade pública como o Tribunal de Contas, mas apenas o
BE, primeiro partido a sugerir esta hipótese, expressou clara
concordância.