Votação do programa dos precários do Estado volta a ser adiada
4 de out. de 2017, 13:00
— Lusa/AO Online
A votação na especialidade do diploma e das
propostas de alteração ao PREVPAP começou segunda-feira e devia ter
terminado hoje, mas os deputados do grupo de trabalho sobre precariedade
entenderam concluir a votação só na próxima terça-feira.Os
deputados da comissão estão a votar desde segunda-feira, artigo a
artigo, o diploma e as respetivas propostas de alteração, motivo que
adiou a conclusão da votação da nova lei que vai permitir integrar os
trabalhadores precários da Administração Pública em funções permanentes
sem o vínculo adequado.Esta é a segunda vez que a votação é
adiada, depois de o CDS ter pedido um adiamento da votação, em 19 de
setembro, alegando "falta de condições" e "dúvidas de
constitucionalidade" sobre o diploma do PREVPAP.