Violação dos direitos dos refugiados é um dos grandes desafios da UE, diz relatório

Sublinhando que a lei internacional e da União Europeia proíbe a devolução dos refugiados aos países de origem se houver risco de perseguição, tortura ou outro tipo de punição, a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia denuncia, num relatório hoje divulgado, que a situação continua a acontecer com regularidade.“A tendência de devolver pessoas resgatadas à Líbia continuou em 2019, embora o conflito armado se tenha intensificado”, refere o relatório anual da FRA, lamentando que os esforços políticos para resolver o problema dos desembarques (ou da sua impossibilidade em alguns países) de migrantes e refugiados resgatados no mar Mediterrâneo não tenham conseguido adotar uma solução definitiva.“Os ministros do interior da França, Alemanha, Itália e Malta adotaram uma declaração em La Valeta, Malta, em 23 de setembro, para adoção de procedimentos de realocação mais eficientes e estruturados, mas os barcos de resgate continuam no mar por muito tempo enquanto aguardam porto seguro”, aponta a agência.“Estima-se que 1.866 pessoas tenham morrido ou desaparecido em 2019 ao atravessar o mar Mediterrâneo para chegar à Europa, cerca de 60% das quais tentavam deixar a Líbia”, refere o documento hoje divulgado.Segundo adianta o relatório, os incidentes mais mortais ocorreram em janeiro, no sul de Lampedusa, Itália, com 117 vítimas, e em 25 de julho, na costa da Líbia, com 150 vítimas.“Os atrasos nos desembarques põem em risco a segurança e a integridade física dos migrantes e refugiados resgatados no mar”, diz a agência no relatório, admitindo que “o legislador da UE equipou a Frontex com vários instrumentos internos para proteger os direitos fundamentais”, mas lembrando que “poderes reforçados trazem mais responsabilidade em relação aos direitos fundamentais”.“Embora o número de mortes no mar em 2019 tenha sido menor do que em anos anteriores, ainda atinge, em média, mais de quatro vítimas por dia ou uma vítima a cada quatro horas e 42 minutos”, sublinha a FRA.Outro dos problemas graves da União Europeia em relação a migrantes e refugiados prende-se com a tutela de crianças desacompanhadas, já que “continuam a existir lacunas sérias” na legislação.“Crianças desacompanhadas são particularmente vulneráveis a violações de direitos. Um sistema de tutela eficaz para crianças desacompanhadas é uma condição prévia para garantir os melhores interesses e o bem-estar geral da criança”, defende a agência da UE.Embora nos últimos anos tenha havido “um progresso significativo na reforma de alguns dos sistemas nacionais de tutela”, na prática, “muitas crianças desacompanhadas que chegaram às fronteiras terrestres e marítimas externas em 2019 não tiveram o apoio de um tutor que pudesse efetivamente promover os seus melhores interesses”, denuncia, apontando casos específicos.“A Grécia adotou uma nova lei de tutela, mas ainda não a tinha implementado no final do ano”, enquanto na Croácia os centros locais de assistência social exercem o papel de guardiões das crianças, mas “não têm formação para o fazer adequadamente”.Na Hungria, continua o relatório, a lei determina que só crianças menores de 14 anos recebem um tutor, excluindo as crianças com idades entre 14 e 18 anos da legislação de proteção à criança.Em Malta, a reforma do sistema de tutela está pendente e a realocação de crianças desacompanhadas está suspensa, sendo que, uma vez adotada efetivamente, a lei irá garantir uma separação entre guardiões e funcionários responsáveis pela receção de refugiados que pretendem solicitar asilo.O relatório da FRA aborda ainda outro problema grave na UE relativamente a refugiados: a violência de género contra as mulheres.“Muitas mulheres migrantes em busca de asilo e refugiadas sofrem violência de género, segundo uma pesquisa do Instituto Europeu de Prevenção e Controlo do Crime, alerta a FRA, defendendo que os Estados-membros devem adotar medidas apropriadas para prevenir a violência de género, incluindo agressões sexuais e assédio nas instalações e centros de acolhimento.