Vila do Porto concorda com empresas de acesso ao espaço desde que garantida segurança

O executivo municipal aprovou uma declaração conjunta, subscrita pelos cinco eleitos do PS e do PSD, onde “manifesta concordância genérica na instalação de empresas na ilha de Santa Maria que promovam o acesso ao espaço, quer em termos de lançamento, como retorno à Terra, desde que nos respetivos projetos a licenciar pela entidade competente (ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações) seja garantida a segurança, saúde e bem-estar da população mariense, bem como a qualidade ambiental que a ilha apresenta”.Em comunicado, a autarquia presidida por Bárbara Chaves (PS), ressalva que a declaração “não vincula a Câmara Municipal a qualquer tipo de projeto que venha a ser instalado na ilha e não dispensará o prévio conhecimento de todos os projetos que pretendam vir a ser instalados, mesmo sem a respetiva obrigação legal”.O município lembra que desde o início do século XXI a ilha de Santa Maria tem sido reconhecida como um local com posição geográfica relevante para as atividades de observação da Terra e monitorização de lançamento e rastreio de satélites, lançados da Guiana Francesa.“Nesse sentido, têm vindo a ser instaladas, ao longo dos últimos 20 anos, um conjunto de estações de caráter espacial, que se materializam nas valências e projetos já instalados no Teleporto de Santa Maria e nas atividades desenvolvidas na estação RAEGE [Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais]”, refere, indicando que, no conjunto, estas unidades empregam diretamente cerca de 20 trabalhadores.Também surgiu, há alguns anos, após desenvolvimento de estudos de localização, a possibilidade de ali se instalar uma unidade de acesso ao espaço, devido à sua posição geoestratégica.Essa possibilidade materializa-se atualmente através do licenciamento de empresas e atividades, “que terão de respeitar um conjunto de regras legalmente definidas, incluindo, nos casos em que a lei assim o exija, a realização de estudos de impacte ambiental, como forma de proteção de pessoas e bens”.Para o executivo municipal “é categórico que Santa Maria não pode abdicar de qualquer investimento que se possa revelar como importante fonte de fixação de pessoas, criação de emprego e desenvolvimento económico, devendo todos ser ponderados, analisados e verificada a sua importância, independentemente da sua natureza”.O município entende que a concretização de projetos e investimentos que promovam a criação de emprego e a fixação de pessoas, “se constituem como aspeto importante para o desenvolvimento económico e social da ilha”, reconhecendo neles “perspetivas muito significativas, podendo ser um importante fator para o regresso de jovens marienses após completarem os seus estudos”.A Câmara Municipal de Vila do Porto sublinha, ainda, a importância da manutenção das condições “que promovam a atividade económica crescente e consolidada na ilha, nomeadamente ao nível do turismo de natureza, mas também em termos de consolidação dos nossos produtos agrícolas ou piscícolas”.Em agosto de 2025, a ANACOM e a Agência Espacial Portuguesa deram nota da atribuição da primeira licença de operação de um centro de lançamento espacial em território nacional, ao Atlantic Spaceport Consortium, que pretende realizar voos suborbitais a partir da ilha de Santa Maria (Malbusca).A licença emitida enquadra-se na estratégia nacional para o espaço “Portugal Espaço 2030” e “refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca, não abrangendo as operações de lançamento propriamente ditas, as quais carecem de licenciamento e avaliação específica”.A Agência Espacial Portuguesa adiantou este mês que Portugal concedeu à empresa ATMOS Space Cargo a primeira licença comercial para a reentrada atmosférica e recuperação de um veículo espacial, que deve acontecer no segundo semestre deste ano ao largo da ilha de Santa Maria.