Vice-Presidente do Governo dos Açores reafirma importância do estatuto de ultraperiferia

“O próximo orçamento da União Europeia deve reconhecer plenamente as especificidades dos Açores e de todas as RUP. A inexistência de uma menção ao financiamento para as RUP na proposta é fonte de grande preocupação para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Artur Lima, em Bruxelas.O governante reuniu-se com o Embaixador de Portugal junto da Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), Pedro Pereira, e com a diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da Direção-Geral da Ação Climática (DG CLIMA), Beatriz Yordi, informou o Governo açoriano em comunicado.O Governo Regional dos Açores adiantou que, durante as reuniões, foram abordadas as questões do financiamento das Regiões Ultraperiféricas no QFP 2028-2034, nomeadamente o POSEI, Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, e apoios específicos nas áreas da agricultura, pescas e coesão e mobilidade. Foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE).Segundo foi transmitido ao vice-presidente, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia tem desenvolvido todos os esforços para salvaguardar a posição da região e assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que prevê medidas específicas para as regiões ultraperiféricas.Nas reuniões foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE).A este propósito, o executivo referiu que Artur Lima sublinhou que “os Açores são reconhecidos pelos níveis de excelência no que toca à sustentabilidade ambiental”, defendendo que “estas questões deverão ser tidas em conta aquando do desenho de políticas ambientais”.O governante alertou ainda que “os Açores são um mercado de pequena dimensão, pelo que a aplicação de taxas adicionais pode colocar em causa a atratividade do destino e fragilizar assim o mercado regional”.Artur Lima salientou que “os Açores são afetados por problemas de dupla insularidade, que prejudicam a atratividade e a competitividade e implicam investimentos consideráveis”.“Este é o resultado da ‘pobreza na mobilidade’ verificada no arquipélago, tema realçado junto das instituições europeias “desde abril de 2025”, acrescentou.De acordo com o Governo Regional, as posições defendidas foram “bem acolhidas, em especial pela diretora da DG CLIMA, que reconheceu as limitações de acessibilidades” que existem nos Açores e “os efeitos das taxas ambientais na mobilidade de pessoas e bens”.“Reitero que, nos Açores, o mar e o ar são a nossa verdadeira ‘ferrovia’. Nenhuma iniciativa europeia pode colocar em causa a mobilidade dos açorianos, interna ou externamente”, vincou Artur Lima.