Vice-líder dos juízes lamenta que colegas com casos mediáticos sejam alvo de descrédito

Hoje 11:21 — Inês Banha/Lusa/AO Online

Em maio, o juiz desembargador Ivo Rosa - autor em 2021 da decisão instrutória do processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) - escreveu ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, uma carta em que acusa o Ministério Público de o perseguir, difamar e tentar constranger ao abrir-lhe oito inquéritos-crimes, que acabaram todos arquivados.Questionado sobre o tema numa entrevista à Lusa a propósito do 50.º aniversário do CSM, Luís Azevedo Mendes recordou que Ivo Rosa não foi o único juiz investigado pelo Ministério Público."Basta haver uma denúncia anónima com um mínimo de consistência para haver [inquérito-crime]. E, obviamente, o Ministério Público dá-me conhecimento de todas e há muitas. Em geral, são todas arquivadas, a maior parte delas os juízes nem sabem. Foi o caso do desembargador Ivo Rosa", afirmou o vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes.Tal, acrescentou, está relacionado com o facto de o magistrado ter tido "a responsabilidade de um processo intensamente mediático", semelhantes a outros do início deste século, como o caso Casa Pia, que aparentemente motivavam "situações de judicialização da política, que depois, como resposta, levavam à politização da justiça", como se estivessem "todos uns contra os outros, em grandes manobras conspirativas e manipulatórias"."Compreendo perfeitamente o desconforto do desembargador Ivo Rosa nessas circunstâncias, como compreendo o desconforto de outro juiz que esteja à frente de um processo dessa envergadura, com esse nível de exposição, e que seja exposto a uma ação que pode ser descredibilizadora", frisou Luís Azevedo Mendes.Para o vice-presidente do CSM, estas ações descredibilizadoras visam "ferir a independência e a capacidade de desempenho independente em boas condições", à semelhança do que ocorre em relação a outras profissões, como o jornalismo."É para isso que o Conselho cá está, para dar confiança aos juízes quando é necessário", assegurou, vincando que "só graças à sua preparação" e à "sua força interior" é que estes magistrados "conseguem fazer melhor" o seu trabalho.A independência dos juízes vai ser um dos temas em debate no XX Encontro Anual do CSM, que vai decorrer quinta e sexta-feira no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, em simultâneo com a primeira Judiciary Tech Summit, com abertura marcada, no mesmo espaço, para terça-feira e destinada à divulgação de tecnologias para a área da Justiça.