Vereadores do PS lamentam “inação” na obra da Frente-Mar

Os vereadores do PS na Câmara Municipal da Ribeira Grande consideram que houve “inação” da autarquia liderada pelo PSD ao permitir o cancelamento do contrato ARAAL, no valor de 2,6 milhões de euros, tendo em vista a realização da obra da Frente-Mar. Em nota de imprensa, os vereadores do PS na Câmara Municipal da Ribeira Grande afirmam ter ficado “surpresos” com o conhecimento que tiveram do cancelamento do contrato ARAAL entre o Governo dos Açores e a autarquia para a empreitada da Frente-Mar, uma vez que se trata “de um valor de 2,6 milhões de euros, conforme publicado no Jornal Oficial n.º8/2023 e que, por não ter sido realizado nem pedido para ser prorrogado, foi extinto”.A informação veio em resposta a um requerimento ao executivo municipal apresentado em maio pelos vereadores socialistas. Refira-se que o atual presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, tem uma visão diferente desta situação, uma vez que também em maio deste ano, em declarações ao Açoriano Oriental, afirmou que a Câmara Municipal da Ribeira Grande estava a reformular tecnicamente o projeto de intervenção da Frente-Mar no Monte Verde, após ter chegado a acordo com movimentos civis que contestaram a proposta inicial. Ao Açoriano Oriental, Jaime Vieira explicou também que seria realizado um novo contrato ARAAL, uma vez que  “não faria sentido” manter o valor contratual anterior de 2,6 milhões de euros, porque a reformulação da obra vai torná-la mais barata.Jaime Vieira afirmava ainda aguardar a conclusão da orçamentação dos novos custos da obra para formalizar então um novo pedido de apoio, ajustado a esta nova realidade, garantindo que o financiamento do Governo Regional “nunca esteve, nem está, em causa”. Contudo e conforme questiona em nota de imprensa a vereadora socialista na Câmara Municipal da Ribeira Grande, Lurdes Alfinete: “como é que o sr. presidente Jaime Vieira, ao jornal Açoriano Oriental, em maio deste ano, afirma que seria realizado um novo Contrato ARAAL com o Governo Regional e que não faria sentido manter o valor contratual anterior, quando a verdade é que já sabia que teria de ser feito um novo Contrato ARAAL apenas e somente porque o anterior executivo do PSD não pediu a sua prorrogação”?E os vereadores socialistas concluem, lembrando que a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas clarifica em ofício que “decorrido o termo de vigência do contrato, o mesmo caduca, extinguindo-se, não podendo operar qualquer prorrogação após a sua extinção”.