Vereação do PS em Ponta Delgada propõe medidas complementares ao “+ Habitação”

Num documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, a vereação socialista de Ponta Delgada sugere que a autarquia - presidida pelo PSD - se associe ao programa “+ Habitação”, anunciado na quarta-feira pelo Governo Regional dos Açores, “tornando-o mais atrativo para as famílias que queiram beneficiar do mesmo”.A iniciativa em causa prevê que o Governo Regional arrende as propriedades, numa primeira fase, apenas a proprietários de imóveis de Alojamento Local, por valores de mercado, subarrendando-as a famílias, por um valor que não deverá ultrapassar uma taxa de esforço de 30% do rendimento, e surge no âmbito das medidas para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19.Reconhecendo o “papel fundamental no desenvolvimento económico do concelho” que o turismo assumiu e “um verdadeiro movimento espontâneo de reabilitação urbana, que possibilitou uma oferta muito significativa, ao nível do alojamento local”, o PS considera que, “a esta dinâmica, fomentada pelo alojamento local, faltou visão e ambição à autarquia para implementar um conjunto de políticas públicas que permitissem, simultaneamente, chamar as pessoas para habitarem o centro da cidade e se fixarem nas suas freguesias”.Os vereadores socialistas defendem que é “fundamental implementar um conjunto de medidas e políticas públicas que permitam reabitar o centro da cidade e fixar os jovens nas suas freguesias, e que, simultaneamente, contribuam para que as famílias possam ter mais rendimento disponível, para usufruírem daquilo que, até agora, estava reservado” a quem visitava o município.Assim, propõem a “isenção do pagamento das tarifas fixas de água, resíduos e saneamento” e a “atribuição de um Vale Educação mensal de 75 euros por filho com idade até 12 anos” às famílias que adiram ao programa no concelho.As restantes medidas que serão apresentadas prendem-se com a “atribuição gratuita de dois lugares de estacionamento num dos parques concessionados pela Câmara Municipal, ou, em alternativa, nas zonas à superfície concessionadas”, para os imóveis localizados no centro histórico de Ponta Delgada, e a “atribuição a cada elemento do agregado familiar de um passe gratuito para utilização do serviço de minibus”.Com estas propostas, o PS pretende contribuir para a atratividade do município, “não só, criando uma maior e melhor qualidade de vida, mas também contribuindo para aliviar as famílias de alguns encargos, possibilitando que tenham um maior rendimento disponível, para que possam contribuir para a dinamização do comércio e dos serviços existentes no concelho” de Ponta Delgada.