Verba de 45 milhões de euros não deve ser transferida na íntegra para a Portos dos Açores

Em resposta a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Governo Regional esclareceu que “as despesas realizadas no âmbito do furacão Lorenzo foram executadas e pagas por várias entidades públicas e não apenas pela empresa Portos dos Açores, S.A.”, acrescentando que “as despesas foram assumidas com verbas da Tesouraria da Região, que agora se viu parcialmente ressarcida”. Em comunicado, o executivo regional realçou que “as verbas a cargo da Portos dos Açores, S.A., resultam de contrapartida através de contrato-programa com a Região e por via de apoios de programas comunitários como o Compete e o Sustentável 2030”, pelo que “a responsabilidade da Região para com a Portos dos Açores, S.A., tem enquadramento nos respetivos contratos-programa e em outras fontes de financiamento”.Conforme nota do Governo, “a resposta evidencia que o Grupo Parlamentar do PS está absolutamente errado quando infere que os 45.160.000€, provenientes da transferência do Orçamento de Estado no âmbito do furacão Lorenzo devem ser transferidos para a Portos dos Açores, S.A.”.“A ideia gerada, segundo a qual o Governo Regional assume que recebeu da República 45 milhões de euros, mas ainda não transferiu essa verba para a Portos dos Açores, está incorreta, assim como o conjunto das ilações que se desenvolveram em notícias sobre o assunto”, pode ler-se no comunicado enviado à redação do Açoriano Oriental.