Venda da TAP vai certamente contribuir para sustentabilidade das finanças públicas

Fernando Medina falava no encerramento da “Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Cascais, numa conversa com a diretora daquele jornal, Diana Ramos. Questionado sobre se a privatização da TAP irá contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, o governante considerou “que irá certamente, até porque a própria lei é clara relativamente à afetação das receitas das privatizações”. Medina realçou que o Governo “está a olhar para o processo”, analisando “qual é a melhor solução estratégica para o futuro da empresa, dentro de um mercado altamente competitivo como é o do mercado da aviação internacional”. À margem da conferência questionado pelos jornalistas sobre a recusa do executivo em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia, justificando com a necessidade de "salvaguarda do interesse público", o ministro das Finanças remeteu para a posição já transmitida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ana Catarina Mendes alega que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".Já uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse hoje à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão.Na conferência, Fernando Medina defendeu que “a filosofia” para a condução das finanças públicas “tem de ser de prudência relativamente ao nosso andamento”, considerando que o país está mais preparado “para enfrentar choques adversos”. Salientou ainda o comprometimento do Governo com o desagravamento fiscal, mas escusou-se a entrar em detalhes, apontando apenas: “se as perspetivas à medida que o ano avança forem melhorando e relativamente aos próximos anos forem melhores, a nossa vontade, disponibilidade e orientação política é para irmos mais longe no desagravamento fiscal”.