Vasco Cordeiro volta a defender extinção de Representante da República

Em alternativa, o governante sugere a criação de uma entidade que permita manter nos Açores a competência de fiscalização da atividade legislativa."A existência de uma entidade na região, prevista pela região, do ponto de vista técnico que tenha essa função parece-me ser uma boa base de trabalho para análise", considerou Vasco Cordeiro.O presidente do executivo açoriano falava aos jornalistas depois de ter sido ouvido no âmbito de uma reunião da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), que decorreu esta sexta-feira, no Palácio de Santana, residência oficial do presidente do Governo Regional dos Açores.Vasco Cordeiro considera que deve continuar a haver uma "fiscalização preventiva da constitucionalidade" e sugere uma solução semelhante à existente numa região italiana."Acho que deve existir a fiscalização preventiva da constitucionalidade, não apenas até naquilo que tem a ver com a produção legislativa regional, mas também naquilo que tem a ver com a produção legislativa nacional na relevância que tem para os Açores. Não faz sentido que essa, sendo uma competência de fiscalização, seja considerada apenas dentro dos órgãos governo e assembleia legislativa, porque caía numa situação de estarem a fiscalizarem-se a si próprios, isso não dá garantias, do ponto de vista conceptual, de ser uma boa solução", disse.Na ocasião, o presidente do executivo açoriano defendeu ainda uma reforma do sistema eleitoral e assumiu estar contra a proibição da criação de partidos regionais, quando confrontado pelos deputados."O que eu acho é que não deve haver a proibição. No fundo deve ser encarado com a naturalidade que tem e que deve ter a forma como os cidadãos se organizam e entendem se associar do ponto de vista político, ou seja, o que eu penso que está mal aqui não é a ausência da previsão de partidos regionais o que eu acho que está mal aqui é a proibição da existência de partidos regionais", disse.Na ocasião, Vasco Cordeiro destacou "a importância do trabalho" da CEVERA como sendo "decisivo e profundo" para o futuro da Região Autónoma dos Açores.