Vários partidos com propostas para descontaminação de solos na ilha Terceira no OE 2018

De acordo com o sítio na Internet da Assembleia da República consultado hoje pela Lusa, o CDS-PP propõe uma alteração para que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, invista no próximo ano dez milhões de euros na descontaminação, concretizando o anúncio do líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, que esteve no início do mês na Terceira. Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. A contaminação foi confirmada em 2009 por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Na sequência do anúncio, em janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, concelho da Praia da Vitória, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira (PREIT), no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos Estados Unidos da América (EUA) 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha. Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos EUA ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação. O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro (PS), tem reiterado que a questão da descontaminação é, em última instância, uma responsabilidade do Estado português e que há fundamento legal na Lei de Finanças Regionais para essa perspetiva. Segundo a proposta do CDS-PP, "cabe ao Estado português avançar com a descontaminação", dado que aquela lei prevê que "a solidariedade nacional traduz-se ainda na obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de, disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos". O PSD, por seu turno, refere que após análise da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 "não se consegue visualizar os montantes inscritos no PREIT" para a descontaminação, considerando que esta matéria "não pode continuar à espera de novas negociações" com os EUA e "urge atuar em defesa da saúde pública e do ambiente". Assim, os social-democratas propõem um aditamento para que o Governo cumpra o PREIT "para uma efetiva descontaminação dos solos e aquíferos" na Praia da Vitória. Já na proposta de aditamento do PS lê-se que "o Governo prossegue a execução" do PREIT, sendo que o artigo visa enquadrar "o estabelecimento de um acordo" entre os dois executivos para "assegurar o cumprimento das responsabilidades partilhadas por ambos". O PCP, na proposta de aditamento, refere que o Governo "assegura a execução" daquele plano "como de interesse nacional, garantindo o financiamento das medidas nele previstas através do Orçamento do Estado", enquanto a do BE propõe que o Governo o execute e garanta "uma efetiva descontaminação dos solos e aquíferos" da Praia da Vitória.