PS/Açores quer esclarecimentos sobre diminuição das verbas para a região

“Os valores que constam deste documento [PRR] e que são direcionados para os Açores não batem certo com os valores em relação aos quais há um compromisso formal do Governo da República perante o anterior Governo Regional”, declarou o líder dos socialistas açorianos.O também antigo presidente do Governo dos Açores (entre 2012 e 2020) acrescentou que existe uma “diferença de 720 milhões de compromisso assumido para uma verba de 580 milhões agora prevista”.Vasco Cordeiro falava em conferência de imprensa na sede do PS/Açores, em Ponta Delgada.O também líder parlamentar do PS na Assembleia Regional assinalou que o PRR, que está fase de consulta pública, é “uma súmula não exaustiva”, mas considerou o assunto “demasiado importante” para ser “deixado na sombra, no silêncio ou na dúvida”.“Importa, por isso, o Governo Regional esclarecer o que se passa com as verbas do PRR para os Açores. O Governo Regional prescindiu de cerca de 140 milhões de euros dos 720 milhões de euros com que o Governo da República se havia comprometido, por escrito, para com os Açores?”, questionou.O socialista assinalou ainda que a regulamentação do PRR prevê a antecipação de 13% dos valores previstos, pelo que a região poderá receber 75 milhões de euros assim que o plano seja aprovado.“Que metas e objetivos são considerados prioritários e começarão já a ser executados com estes mais de 75 milhões de euros que os Açores receberão como antecipação?”, perguntou.Vasco Cordeiro disse ainda ter uma “efetiva apreensão” sobre a “capacidade do atual Governo [Regional] de em executar as verbas destinadas ao plano”, e sobretudo sobre a capacidade do executivo açoriano de “cumprir com as metas e os objetivos de que depende a continuidade do apoio comunitário”.“Qual a estrutura de governação, decisão, auditoria e controle a nível regional que o governo tem definida para a aplicação destas verbas? Quais os objetivos e metas semestrais que estão definidos em cada um dos eixos? Qual a participação das autarquias locais?”, questionou também.“Não tenho de vos recordar, naturalmente, todas as críticas que foram dirigidas ao Governo Regional [do PS] na altura, quando se referiu os 720 milhões de euros, que eram pouco e de que nunca se aceitaria esse valor. Neste momento estamos a falar é de ainda menos verbas”, acrescentou.O socialista destacou ainda a “validação na íntegra e sem alterações” dos “concretos investimentos” e das “orientações estratégicas” do PRR regional, elaborado pelo anterior executivo açoriano por si liderado.“A não alteração das propostas dos açorianos que constam do PRR não resultam da falta de tempo – o atual governo dispôs de mais de 80 dias em que podia fazê-lo”, apontou.A 20 de outubro de 2020, o presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, acusou o Governo Regional, na altura liderado pelo PS, de estar a “perder capacidade negocial” na distribuição de fundos europeus, criticando o executivo por ter anunciado que os Açores iriam receber 720 milhões de euros, enquanto “o Governo da República tornou público que andará à volta dos 590 milhões de euros” a verba destinada à região.A 16 de fevereiro, já como presidente do Governos dos Açores, Bolieiro disse que não foram feitas alterações ao PRR elaborado pelo anterior executivo para “não atrasar mais” a chegada das verbas comunitárias.