Universitários mais desfavorecidos e sem bolsa vão receber apoio para alojamento

Segundo a proposta de OE2023 está prevista uma verba de 3.264,5 milhões de euros para os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mais 17,6% face à execução estimada até ao final do ano.  Assumindo o objetivo de “promover a equidade e o sucesso num ensino superior de qualidade”, o Governo atualiza os complementos de alojamento fora de residência, face ao aumento dos custos de arrendamento.  Esse apoio, que varia entre os 221 e 288 euros mensais, será alargado, ainda durante o ano letivo 2022/2023, a todos os estudantes deslocados, do ensino superior público e privado, provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional, mesmo que não lhes tenha sido atribuída bolsa.De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Governo, a medida poderá beneficiar cerca de 15 mil estudantes e terá um custo orçamental estimado de 43 milhões de euros.Por outro lado, para os bolseiros, o OE2023 prevê o aumento do limiar de elegibilidade e o alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, podendo acumular com a bolsa de estudo.Aos estudantes que beneficiem do 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que entrem numa universidade ou politécnico públicos através do concurso nacional de acesso será atribuída de forma automática a bolsa de estudo.A bolsa vai contar com um novo complemento, com um valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam.Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual. A medida vai beneficiar, por exemplo, estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária, e emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal.Para o ensino superior, está também prevista a criação de um programa de sucesso e redução do abandono escolar, que já tinha sido anunciado pelo secretário de Estado Pedro Teixeira, e que vai privilegiar, sobretudo, os novos estudantes.O programa “visa consolidar o efeito das medidas de apoio financeiro a ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino superior, já em curso no âmbito do projeto Skills 4 pós-COVID — Competências para o futuro no ensino superior”, refere o relatório.Em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde, será criado um programa de promoção de saúde mental dirigido aos estudantes do ensino superior e que permitirá apoiar as instituições na “consolidação de mecanismos de apoio psicológico aos estudantes e concretização de estratégias de intervenção precoce e de abordagem preventiva”.Do lado da ciência, o relatório da proposta de OE2023 indica “um reforço de 3,5% no financiamento atribuído à Fundação para a Ciência e a Tecnologia”, sem precisar valores de despesa consolidada.“As dotações orçamentais atribuídas incluem ainda o estímulo à prossecução dos processos de internacionalização das nossas comunidades académica, científica e tecnológica, de modo a contribuir para duplicar, em 2021-2027, a presença portuguesa nos programas europeus face a 2014-2020 e atrair cerca de dois mil milhões de euros de financiamento da União Europeia nas áreas da investigação e inovação nesse período, através dos programas Erasmus+, Espaço e Digital”, lê-se no relatório.A proposta de OE2023 foi entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.