Unicef Portugal promove encontro sobre políticas locais e direitos das crianças na 5.ª feira

No documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional”, a que a Lusa teve acesso, a Unicef Portugal alerta que “a descentralização, o aumento da pobreza e o agravamento das desigualdades e a reforma do sistema de proteção infantil exigem a definição de um modelo de governação de direitos da criança mais ambicioso, para garantir respostas integradas, equitativas e justas para todas as crianças”.No entendimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Portugal devia adotar algumas medidas, entre as quais a criação de um ministério ou uma secretaria de Estado específicos, “como já existe em muitos países da União Europeia”, o que permitiria “alinhar políticas e dar visibilidade às crianças”.Aumentar os recursos humanos, técnicos e financeiros da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e dos Jovens é outra das recomendações.A Unicef Portugal sugere ainda um provedor da Criança, que “a maioria dos países europeus tem”, por estar comprovado que “a maioria das crianças em circunstâncias vulneráveis continua a não apresentar queixas ao provedor de Justiça”.Simultaneamente, propõe a criação de um observatório nacional, para partilha de informação e elaboração de melhores políticas e práticas a nível nacional e local.“Alguns municípios parecem sentir a necessidade de criar mais conhecimento sobre os direitos da criança para apoiar as suas ações”, refere, citando o exemplo do Porto, que já tem um observatório.No que respeita à descentralização, a Unicef Portugal alerta que esta não se pode traduzir na redução da “responsabilidade direta dos governos” no cumprimento das obrigações para com todas as crianças e que impõe “uma coordenação mais forte” a nível nacional.Atualmente, as questões relacionadas com os direitos da criança são tratadas por vários ministérios e a vários níveis, o que pode dificultar essa coordenação.Segundo a Unicef, existem em Portugal 150 mil crianças em situação de pobreza extrema e estima-se que este número possa aumentar.Face a isso, Portugal precisa de “um sistema mais robusto para a plena realização dos direitos da criança”, avalia, lembrando que “em breve” será elaborada a próxima Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (a primeira foi adotada para 2021-2024).Recordando que o impacto da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia está “a afetar, diretamente, a vida das famílias” e poderão ter “um efeito considerável na qualidade de vida de crianças e jovens”, a organização cita estimativas que indicam que “mais dois milhões de crianças ficarão em situação da pobreza na União Europeia”.O documento “Colocar os direitos da criança como prioridade nacional” servirá de base a uma sessão agendada para quinta-feira, às 14:00, no auditório da Assembleia da República.A iniciativa da Unicef Portugal, que decorre no âmbito do Dia Universal dos Direitos da Criança, que se assinala em 20 de novembro, contará com a participação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, de deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros peritos.