União Europeia quer compromissos de governos e empresas assumidos em conferência global

A conferência Our Ocean 2017 (OOC 2017) - onde são esperados mais de 1.000 participantes, entre ministros, representantes de instituições internacionais, organizações não-governamentais, cientistas e empresários - pretende começar a lançar as fundações de um mecanismo de governação global dos oceanos. Portugal estará representado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que, numa intervenção prevista para o primeiro dia da conferência, irá anunciar novas iniciativas e compromissos financeiros de Portugal sobre prevenção da introdução de espécies marinhas não-indígenas, tecnologias da informação relacionadas com o ambiente e atividades económicas oceânicas e investigação científica sobre impactos ambientais da mineração do fundo marinho. O presidente da Fundação Oceano Azul, que gere o Oceanário de Lisboa, José Soares dos Santos, participa também na OOC 2017.Durante os dois dias da conferência, os países e instituições participantes irão fazer anúncios de compromissos efetivos sobre financiamentos e medidas a tomar em áreas como a criação de zonas marinhas protegidas, combate às alterações climáticas, sustentabilidade das pescas, combate à poluição marinha, segurança marítima e economia azul (atividades económicas ligadas à utilização de recursos marinhos).Sobre a criação de zonas protegidas, a UE pede aos participantes compromissos financeiros e técnicos para a criação de redes regionais de parques marinhos, tendo como objetivo global a proteção de 10% dos oceanos, entre zonas costeiras e de alto mar, até 2020.Dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) indicam que as áreas marinhas protegidas por lei representam apenas 4% da superfície oceânica e que, dessas, menos de 1% recebem fiscalização e proteção efetiva.No combate às alterações climáticas, a OOC 2017 pretende que os países, instituições e empresas participantes assumam compromissos específicos sobre projetos de adaptação de comunidades costeiras à subida do nível dos oceanos.Na gestão de recursos pesqueiros - considerando que cerca de mil milhões de pessoas, sobretudo em países em desenvolvimento, dependem de produtos marinhos como fonte primária de proteínas, que a má gestão das pescas já resultou no desaparecimento de cerca de 90% dos 'stocks' das maiores espécies com valor comercial e que a pesca ilegal ou sem regulação representa 15% do total de capturas a nível mundial -, a UE quer que da conferência de Malta saia um reforço das iniciativas de gestão sustentável, com uma visão de longo prazo e numa abordagem que tenha em conta a complexidade dos ecossistemas e não apenas a gestão de espécies isoladas.A poluição nos oceanos, especialmente a crescente quantidade de plástico à deriva e que acaba por contaminar a cadeia alimentar, está a ser considerada como um problema alarmante e a UE pede aos participantes na Our Ocean 20017 compromissos claros nas áreas da redução e reciclagem de resíduos e limpeza de águas costeiras.Com 90% do comércio mundial a circular através dos oceanos, o desafio lançado pela OOC 2017 na área da segurança marítima - englobando questões como poluição, migrações, pirataria e conflitos armados - é o da definição de passos concretos para a criação de um quadro global de regulamentação e de responsabilidades partilhadas na aplicação dessa regulamentação em todos os oceanos.E na área da economia azul sustentável - com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico a estimar em 1,3 biliões de euros a riqueza mundial gerada atualmente por atividades ligadas aos oceanos, valor que poderá duplicar até 2030 - a OOC 2017 irá apelar a governos, empresas e organizações da sociedade civil para que a exploração do potencial da economia azul - desde as energias renováveis, à biotecnologia, turismo ou recursos minerais dos fundos marinhos - seja feita de modo sustentável e inclusivo.A conferência em Malta é a quarta das conferências Our Ocean, depois da reunião inaugural em 2014 em Washington, a que se seguiu Valparaíso, Chile, em 2015 e de novo Washington em 2016.