Francisca Van Dunem falava
Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, a pedido do PCP, sobre as medidas propostas pelo Governo
para o sistema prisional, de contenção da pandemia, as quais preveem a
libertação de reclusos e que hoje à tarde vão ser discutidas no plenário
da Assembleia da República.Segundo a
ministra, a intenção do Governo é “evitar uma catástrofe”, sublinhando
que as medidas propostas têm que ser aplicadas o mais rápido possível,
admitindo, contudo, que possam ser melhoradas na fase de especialidade.As
quatro medidas excecionais para a libertação de presos pretendem
proteger os reclusos de risco e de todos os que exercem funções no
sistema – guardas, profissionais de saúde, pessoal administrativo –
arranjando espaços para que possa ser cumprido o afastamento social num
ambiente confinado.“Estudos indicam que um
caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana,
uma contaminação de 200 reclusos e a partir daí os dados são
geométricos. É preciso, por isso, criar espaços nos estabelecimentos
prisionais que favoreçam a separação social”, disse a ministra,
alertando que “a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um
rastilho”.Perante os deputados, a ministra
admitiu que, inicialmente, foi equacionado colocar temporariamente
reclusos em casa com pulseira eletrónica, mas que atualmente “não há
condições para vigiar eletronicamente todas as pessoas”, por falta de
pulseiras, condições técnicas e pessoal de reinserção.Uma
das justificações apontadas foi o aumento da colocação de pulseiras
eletrónicas aos arguidos condenados por violência doméstica.As
quatro medidas do Governo destinam-se sobretudo aos reclusos - homens e
mulheres - mais velhos que estão presos por crimes menos graves,
garantindo a ministra que os “crimes imperdoáveis” estão fora de
qualquer das quatro medidas: perdão das penas de prisão, regime especial
de indulto, regime extraordinário de licença de saída administrativa e
antecipação extraordinária da liberdade condicional.Estas
medidas excluem os presos preventivos e não se aplicam aos jovens
institucionalizados nos centros educativos, porque, disse a ministra, as
instalações têm condições para que se cumpra o afastamento social.