Um ano após a nacionalização, Governo aguarda propostas para reprivatização

Do grupo de cinco escolhidos para avançarem no processo de reprivatização da Efacec Power Solutions, que atua nas áreas da energia, indústria e mobilidade, a construtora DST e a Sing-Investimentos Globais são os únicos portugueses. Os restantes são o Chint Group Corporation, da China, a Elsewedy Electric, do Egito, e a espanhola Iberdrola.Na passada terça-feira, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse ser necessário esperar por 19 de julho para saber quantas propostas são feitas para a compra da Efacec.Pedro Siza Vieira escusou-se comentar a eventual desistência dos três investidores estrangeiros, noticiada no dia anterior pelo jornal Eco, e que, a confirmar-se, deixaria apenas na corrida os candidatos portugueses DST e Sing (ligada à empresa industrial Sodecia).“Não vou comentar [se houve ou não desistências], porque o prazo para entrega das propostas termina em 19 de julho. Portanto, vamos aguardar a ver quantas propostas aparecem”, referiu, afirmando esperar “concluir o processo de privatização dentro do prazo previsto”.O ministro salientou que a Efacec teve um primeiro trimestre de 2021 “muito bom” em termos de faturação e de margem, mas reconheceu que precisa de encontrar “um destino estratégico, uma liderança e a capacidade de assegurar a sua robustez financeira”. Algo que, frisou, “tem de ser feito pelos novos donos da empresa na segunda fase do processo de privatização”.Foi a 02 de julho de 2020 que a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa”.Nesse mesmo dia, foi publicada na página do Presidente da República a promulgação do “diploma do Governo, destinado a salvar a Efacec”, e Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, dois dias depois, que a nacionalização não se pretendia duradoura, mas, “quanto mais curta, melhor”.“Há interessados, [a empresa] ficará privada. Não é para ser uma nacionalização nem para sempre, nem duradoura, nem longa. Quanto mais curta melhor, porque o Estado funciona aí para fazer a ligação. E essa ligação só foi necessária porque, devido à decisão do tribunal num processo que não sabemos como irá terminar, não foi possível outra solução mais rápida”, disse, na altura, o chefe de Estado.A nacionalização resultou da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro de 2020, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, que foi penalizada por sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista vivida.No dia do anúncio da nacionalização, o Conselho de Administração da Efacec considerou que a decisão era “um claro reconhecimento” do “valor económico e estratégico” do grupo, permitindo “viabilizar a sua continuidade” e manter o seu “valor financeiro e operacional”.Quase três meses depois, em finais de setembro de 2020, a Winterfell - empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec - anunciou ter apresentado uma ação de impugnação da decisão do Governo, alegando que a nacionalização terá alegadamente violado “um conjunto de preceitos legais”."Vivemos num Estado de direito e todos os cidadãos, todas as empresas têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado que entendem que põem em causa os seus direitos", afirmou, em reação, o ministro da Economia.Ainda antes do final de 2020, em 10 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos para a reprivatização dos 71,73% do capital da Efacec, prevendo, na altura, que o processo demorasse cerca de seis meses.Ainda dentro desse prazo, em 06 de maio passado, Siza Vieira anunciou que o Conselho de Ministros tinha selecionado cinco de entre 10 propostas para avançarem no processo de reprivatização da Efacec, tendo sido “admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os potenciais proponentes Chint Group Corporation, Ltd; DST SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing - Investimentos Globais, SGPS, S.A.".A estes candidatos foi, então, endereçado um convite para apresentarem propostas vinculativas, afirmando o ministro que o objetivo do Governo era concluir a reprivatização “no verão deste ano”.Siza Vieira disse ainda que o Estado não espera ter perdas com o processo, tendo em conta a indemnização que terá de pagar pela nacionalização e o empréstimo de emergência feito à empresa em 2020.