UGT/Açores pede mais negociação coletiva na função pública
1 de fev. de 2019, 17:14
— Lusa/AO Online
Após
uma reunião da organização sindical com o presidente do Governo
Regional, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, o líder da UGT/Açores,
Francisco Pimentel, considerou que se verifica, na região, “algum défice
da negociação coletiva na administração pública”.A central sindical registou “com muito agrado a afirmação” de Vasco Cordeiro de que “iria revisitar todo o processo negocial”.“Pretendemos
que, aqui na região, à semelhança do que acontece com a República, os
sindicatos no âmbito da administração pública possam, antes de os
diplomas que têm a ver com o estatuto da função pública serem enviados à
Assembleia Legislativa Regional, fazer aquilo que é a negociação
coletiva”, explicou.Sobre
o setor público empresarial regional, o dirigente afirmou que o que
preocupa a UGT/Açores “é a viabilização económica do setor, com uma boa
gestão profissional do setor empresarial”, apontando a SATA como “um
caso que levanta preocupações legítimas junto dos trabalhadores”.Acerca
da companhia aérea regional, Francisco Pimentel declarou que, “se
houver uma gestão empresarial, se houver uma gestão por objetivos, uma
gestão que dê garantias aos trabalhadores de que a SATA se pode manter
uma empresa regional e se viabilizar como empresa regional, a UGT
saúda.”“Se o
Governo [Regional] entender nesta matéria que a melhor solução económica
será a privatização, também não teremos problemas, desde que sejam
salvaguardados os postos de trabalho e a perspetiva legítima dos
trabalhadores de que tenham um futuro assegurado naquilo que é a sua
empresa”, prosseguiu.Outra
das preocupações da UGT é a carga fiscal nos Açores, que quer ver
reduzida e que foi também discutida em audiência com o líder do
executivo açoriano.Vasco
Cordeiro, referiu o dirigente, apresentou “razões para a solução fiscal
existente neste momento”, que “merecem atendimento” por parte da UGT e
que serão conversadas “com os parceiros da parceria para o
desenvolvimento económico”, a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e
a Federação Agrícola dos Açores.Francisco
Pimentel salientou ainda “o esforço feito pelo Governo Regional e pela
região” na “atualização da remuneração complementar, que foi feita no
ano passado e que consta do Orçamento.“A remuneração complementar, que não era atualizada desde 2012, teve uma atualização de 12%”, indicou.O
sindicalista valorizou também a posição do executivo açoriano em
relação à contagem do tempo de serviço dos professores e a assinatura do
acordo, no âmbito da saúde, que permitiu a equiparação à função pública
de trabalhadores com contratos individuais que estão há muitos anos nos
hospitais de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo.