UGT/Açores pede a Bolieiro que sensibilize República para desafios da segurança na região

Em comunicado, a direção da União Geral de Trabalhadores (UGT) nos Açores, liderada por Manuel Pavão, que foi recebida em audiência por José Manuel Bolieiro, referiu que, embora a segurança “não seja matéria da competência direta do Governo Regional”, apelou ao chefe do executivo que “exerça a sua magistratura de influência junto das mais altas instâncias da República Portuguesa”.“A segurança e a ordem pública, expressas na proteção física e patrimonial dos cidadãos, constituem pilares essenciais para o funcionamento do Estado de direito democrático por que se rege a Autonomia Regional dos Açores, assegurando que todos os seus habitantes e visitantes possam viver e circular nas ilhas açorianas com confiança, protegidos de ameaças à sua integridade física e aos seus bens”, referiu.Segundo a nota, a garantia destes princípios “não só promove o bem-estar coletivo e individual, como também reforça a confiança nas instituições e gera a tranquilidade determinante para a estabilidade social e económica”.A UGT acrescenta que o crescimento verificado nos últimos anos no setor do turismo e nas atividades conexas “não se compadece” com o aumento gradual da criminalidade nas comunidades locais, “que se manifesta, sobretudo, através de assaltos, furtos de ocasião, escaramuças e pequenos delitos, cuja origem está frequentemente associada à dependência de substâncias aditivas”.Tal situação gera “um clima de medo e inquietação entre os residentes, afetando também negativamente a perceção de segurança” dos visitantes.Perante esta realidade, a UGT/Açores “manifesta profunda preocupação”, pois a manutenção e o eventual agravamento destas situações “poderá comprometer milhares de empregos e postos de trabalho […], colocar em risco a própria democracia e o regime autonómico da região, ameaçando o desenvolvimento sustentável e a estabilidade conquistados ao longo dos anos”.“A insegurança que o comércio, turistas e cidadãos em geral sentem, decorre na sua maioria do aumento da toxicodependência por um lado, e, por outro, da falta de policiamento”, salientou.Para a plataforma sindical, “o insuficiente número” de agentes “adstritos ao Comando Regional dos Açores [da Polícia de Segurança Pública - PSP], está a colocar em causa o cabal cumprimento da missão" da instituição.Para solucionar esta problemática, a UGT açoriana apelou ao chefe do executivo de coligação que interceda junto do primeiro-ministro e da ministra da tutela, para que, no caso da PSP, ocorra “o necessário reforço das forças e meios de segurança”.Por outro lado, “estando o fenómeno da marginalidade e delinquência ligado em grande parte ao alcoolismo e [ao] consumo de substâncias aditivas”, propõe “uma ampla ação governamental de formação e informação sobre os malefícios daquelas substâncias, acompanhada de uma mudança na abordagem do tratamento, considerando que as salas de consumo em regime aberto não apresentaram resultados eficazes”.Por último, recomenda que o Governo e a Assembleia da República sejam sensibilizados “para a necessidade de revisão da legislação relativa à criminalização ou descriminalização do consumo de estupefacientes e substâncias aditivas, incluindo o reforço no combate ao tráfico”.