UE com ‘app’ para vedar conteúdos impróprios a menores de idade nas redes sociais

“A Comissão apresentou diretrizes sobre a proteção de menores, bem como um protótipo de aplicação de verificação etária, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. Estas medidas visam garantir que as crianças e os jovens possam continuar a usufruir das oportunidades do mundo ‘online’ - como o ensino, a criatividade e a comunicação - ao mesmo tempo que se minimizam os riscos, incluindo a exposição a conteúdos e comportamentos nocivos”, indica a instituição em comunicado.Quanto à aplicação móvel, está em causa um protótipo “de fácil utilização e que protege a privacidade, estabelecendo um padrão de excelência na verificação etária ‘online’”, segundo o executivo comunitário.Assim, “os utilizadores devem provar que têm mais de 18 anos para aceder a conteúdos restritos, mantendo o controlo total sobre outras informações pessoais, como a idade exata ou identidade”, exemplifica a instituição, sublinhando que “ninguém poderá rastrear ou reconstruir os conteúdos consultados individualmente”.A aplicação (ainda em forma de protótipo) será agora testada e adaptada com a colaboração dos Estados-membros, plataformas ‘online’ e utilizadores finais, começando por ser usada na Dinamarca, Grécia, Espanha, França e Itália.Em entrevista à Lusa no mês passado, o comissário europeu dos Assuntos Internos, Magnus Brunner, anunciou a criação desta aplicação móvel, classificando este como “um bom exemplo” de que a Comissão Europeia “não hesitará” em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet.Lembrando que “os menores estão expostos a uma multiplicidade de riscos ‘online’”, Magnus Brunner vincou que a instituição vai “dar especial atenção a uma melhor proteção contra essas ameaças”, nomeadamente através de medidas para proteger os direitos e a segurança das crianças ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais e de investigações às plataformas.Esta aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, permitirá aos prestadores de serviços ‘online’ verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando a proteção dos menores na esfera digital.O objetivo é desenvolver uma solução europeia harmonizada de verificação da idade que preserve a privacidade que esteja disponível em 2026.Relativamente às recomendações hoje publicadas, o executivo comunitário sugere que, na UE, as contas de menores sejam privadas por defeito e não visíveis para quem não estiver na lista de amigos para minimizar o risco de contacto por estranhos, um maior controlo sobre o que é visualizado para evitar conteúdos nocivos e a redução da exposição aos comportamentos viciantes em funcionalidades como mensagens.Para prevenir o ‘cyberbullying’, a instituição quer dar aos menores o poder de bloquear ou silenciar utilizadores e de não serem adicionais a grupos e quer proibir o ‘download’ ou captura de ecrã para evitar a disseminação indesejada de conteúdos íntimos ou sexualizados.“As plataformas devem assegurar que as medidas adotadas são apropriadas e não restringem injustificadamente os direitos das crianças”, apela ainda Bruxelas.As diretrizes foram desenvolvidas com base em investigação e em contributos recolhidos entre outubro de 2024 e junho de 2025.A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos.