Turismo Rural considera "a decisão mais acertada" cancelar apreciação de Plano Turístico dos Açores

Em declarações à agência Lusa, Gilberto Vieira salientou que, face aos “tempos conturbados” que se vivem no turismo, "pode ser perigoso" alterar aquele documento num período de “incerteza”.“Foi a decisão mais acertada. Aliás, já o tinha dito”, sublinhou Gilberto Vieira.Para o presidente da Associação de Turismo em Espaço Rural, o documento levou tanto tempo para ser feito que agora dever-se-ia esperar um pouco para se fazer um modelo que possa projetar o futuro com alguma precisão."Aparentemente julga-se que o turismo já está a bombar. Mas, ainda não está. Existem situações muito inconstantes e muito difíceis de analisar. O ideal seria esperar, pelo menos, este ano e daí depois analisar o que se passou", afirmou ainda Gilberto Vieira.A carta do gabinete da presidência do Governo a pedir ao parlamento o cancelamento da apreciação do novo POTRAA está disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional.O documento apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento do POTRAA, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019" até 2022.O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) pretende, também, reavaliar “o modelo que subjaz ao POTRAA” e a “própria metodologia de estruturação”, conferindo ao documento “um cariz mais orientador e não tanto regulamentador”.A intenção, diz o Governo, é “conferir essa incumbência e possibilidade aos municípios, a operacionalizar em sede dos respetivos planos diretores municipais”.A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo em fevereiro, seguindo em março para apreciação do parlamento sob a forma de Decreto Legislativo Regional.No documento dirigido na quarta-feira ao parlamento, a presidência do Governo diz ter-se verificado, “agora, que alguns aspetos do conteúdo técnico de revisão do POTRAA necessitam de ser equacionados e melhor ponderados”.Entre as justificações para o cancelamento, a presidência aponta “a necessidade de ponderação do impacto dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor do turismo, bem como das alterações no setor da aviação internacional”.Por outro lado, refere ser preciso “ponderar os efeitos, no setor do turismo, de todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019 […], nomeadamente os efeitos reais e potenciais da crise energética, do conflito armado na Ucrânia e da crise sismovulcânica que afeta a ilha de São Jorge”.O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM aponta, também, a “necessidade de realizar uma melhor estruturação, explicação e aprofundamento de algumas medidas e propostas” e “ponderar o impacto das alterações estruturais no modelo de transportes da Região.