Tribunal Superior Eleitoral proíbe armas perto das mesas de votos

Numa decisão aprovada por unanimidade pelos sete membros da mais alta autoridade eleitoral, o tribunal decidiu que tanto civis como militares, embora tenham o direito de transportar armas, não podem entrar nas assembleias de voto armados ou circular dentro de um perímetro de pelo menos 100 metros dos locais de votação.A decisão é válida tanto para a primeira volta a 02 de outubro como para uma possível segunda volta a 30 do mesmo mês, e isenta apenas os membros das forças de segurança mobilizados para as eleições ou que são convocados por uma autoridade eleitoral.De acordo com a decisão, a regra vai aplicar-se durante 48 horas antes da abertura das mesas de voto, durante todas as eleições e no dia seguinte ao sufrágio.Segundo o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, as pessoas que violam a decisão podem ser detidas e julgadas tanto por porte ilegal de armas como por crimes eleitorais.A proibição foi determinada após uma análise do clima atual para as eleições presidenciais, legislativas e regionais de outubro, bipolarizada entre apoiantes do atual Presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O líder de esquerda, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, é o favorito para ganhar as eleições, com cerca de 45% dos votos, à frente dos 32% que as sondagens atribuem a Bolsonaro, que procura a reeleição.A tensão eleitoral forçou as autoridades a reforçar a segurança dos candidatos e os governos regionais a solicitar o apoio das forças armadas para garantir a ordem pública em diferentes locais considerados conflituosos.O ambiente eleitoral também foi afetado pelos ataques insistentes do chefe de Estado ao sistema de votação eletrónica do Brasil, que considera suscetível de fraude, e pelas acusações da oposição de que Bolsonaro está a preparar o terreno para um possível golpe de Estado se for derrotado.O magistrado Ricardo Lewasdoski, instrutor no caso, citou a bipolarização política como justificação da decisão e referiu-se ao aumento na concessão de licenças para possuir e portar uma arma devido à política de flexibilização da legislação sobre a questão.Bolsonaro flexibilizou as regras de acesso a armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controlo e monitorização do porte e posse de armas."As armas e os votos são elementos que não se misturam. A proibição de pessoas armadas nas mesas de voto é necessária para proteger o exercício do sufrágio contra qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da sua origem", sublinhou.