Tribunal português admite ação coletiva contra Google por tratamento de dados

No entender da associação de consumidores, a Google recolhe e trata dados pessoais de utilizadores de todos os seus produtos e serviços, residentes em Portugal, com 13 ou mais anos de idade sem o seu consentimento, o que levou à apresentação de uma ação coletiva em março.Agora, e depois de o Ministério Público ter promovido que a ação prosseguisse os seus termos, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou a citação das empresas do grupo Google (Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e GGLE Portugal) e dos consumidores representados.No entender da associação, este é um passo que “abre caminho” para que os consumidores portugueses “lesados pela recolha e tratamento intrusivo e ilícito” dos seus dados pessoais pela empresa estadunidense “tenham acesso à justiça e à reparação dos danos provocados pelas práticas”.A Ius acusa a Google de lesar os seus consumidores ao recolher e tratar de forma massiva e ilícita os seus dados pessoais, ao não os informar sobre as finalidades e operações de tratamento daqueles dados.Os dados seriam transferidos para os Estados Unidos da América “sem um fundamento válido e sem adotar medidas adequadas para assegurar que os dados pessoais dos consumidores beneficiam de um elevado nível de proteção”.Segundo a Ius, esta ação abrange todos os consumidores com residência habitual em Portugal que tenham utilizado produtos e serviços Google após 01 de março de 2012 e com idade igual ou superior a 13 anos.