Tribunal nega recurso de Trump para impedir acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio
10 de dez. de 2021, 13:38
— Lusa/AO Online
Na
decisão, com 68 páginas, os juízes escreveram que Trump "não deu ao
tribunal nenhuma base para anular a decisão do Presidente Biden",
permitindo que os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos entreguem
documentação à comissão de inquérito ao ataque. Trump
tinha invocado um alegado "privilégio do executivo" para reclamar que
as centenas de documentos, contendo informações sobre o que se passava
na Casa Branca enquanto o assalto ocorria, não fossem transmitidos à
comissão de inquérito.A
decisão representa um novo revés para o antigo Presidente
norte-americano, que em 18 de outubro tinha pedido ao Tribunal Federal
de Washington que impedisse a transmissão dos documentos, com o tribunal
a decidir contra Trump, em 10 de novembro. Nessa
altura, o tribunal considerou que "a posição [de Trump] de que pode
sobrepor-se à vontade expressa do poder executivo parece basear-se na
noção de que o seu poder existe em perpetuidade". "Mas os presidentes
não são reis, e o queixoso não é Presidente", acrescentou.Os
advogados do antigo Presidente deverão recorrer novamente para o
Supremo Tribunal, com seis dos nove juízes nomeados pelos Republicanos,
incluindo três por Trump, para tentar impedir a transmissão dos
documentos à comissão pelo Arquivo Nacional, autorizada pelo atual
Presidente, Joe Biden, no início de outubro.Donald
Trump pretende impedir a divulgação de mais de 770 páginas, incluindo o
diário da Casa Branca, um registo de atividades, viagens, 'briefings' e
chamadas telefónicas.Outros
documentos que o ex-Presidente não quer que o Congresso veja incluem um
memorando manuscrito sobre os acontecimentos de 06 de janeiro e um
esboço do seu discurso no comício "Save America", que precedeu o ataque.A
comissão de inquérito ao assalto ao Capitólio foi iniciada pela
presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e é composta por
uma maioria de democratas do Congresso e apenas dois republicanos, Liz
Cheney e Adam Kinzinger, que estão em desacordo com Trump.Nancy Pelosi felicitou a decisão de quinta-feira, afirmando que "ninguém deve ser autorizado a criar obstáculos à verdade".Em
06 de janeiro, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio e
interromperam a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden, na
sequência de reiteradas acusações de Trump sobre a existência de fraude
eleitoral generalizada, sem fundamentação credível.