Tribunal nega pedido de Trump para impedir acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio
10 de nov. de 2021, 13:14
— Lusa/AO Online
A
juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos Tanya S. Chutkan, do
tribunal do Distrito de Columbia, concluiu que a comissão de inquérito
do Congresso norte-americano ao ataque ao Capitólio tem direito a
receber os documentos, como sustentou o atual Presidente, Joe Biden.Trump
invocou um alegado "privilégio do executivo" para reclamar que as
centenas de documentos, contendo informações sobre o que se passava na
Casa Branca enquanto o assalto ocorria, não fossem transmitidos à
comissão de inquérito."A posição [de
Trump] de que pode sobrepor-se à vontade expressa do poder executivo
parece basear-se na noção de que o seu poder existe em perpetuidade",
escreveu a juíza, citada pela agência Efe. "Mas os presidentes não são
reis, e o queixoso não é Presidente", acrescentou.Taylor
Budowich, um porta-voz de Trump, avançou na rede social ‘Twitter ‘que a
equipa jurídica do antigo Presidente irá recorrer da decisão, tornando
provável que acabe por ser o Supremo Tribunal a decidir o caso.Os
advogados de Trump deverão tentar que o tribunal suspenda
temporariamente a transmissão dos documentos à comissão pelo Arquivo
Nacional, autorizada pelo atual presidente, Joe Biden.Donald
Trump pretendia impedir a divulgação de mais de 770 páginas, incluindo o
diário da Casa Branca, um registo de atividades, viagens, 'briefings' e
chamadas telefónicas.Outros documentos
que o ex-Presidente não quer que o Congresso veja incluem um memorando
manuscrito sobre os acontecimentos de 06 de janeiro e um esboço do seu
discurso no comício "Save America", que precedeu o ataque.A
comissão de inquérito ao assalto ao Capitólio foi iniciada pela
presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e é composta por
uma maioria de democratas do Congresso e apenas dois republicanos, Liz
Cheney e Adam Kinzinger, que estão em desacordo com Trump.Um
dia antes da decisão em relação aos documentos, a comissão de inquérito
intimou mais 10 membros da equipa de Donald Trump, procurando
determinar o seu papel neste no caso.Os
membros do painel solicitaram, entre outros, testemunhos e pedidos de
documentos de Stephen Miller, conselheiro sénior de Trump, e da diretora
de comunicação Kayleigh McEnany, ambos parte do circulo próximo do
ex-Presidente.Ainda não é claro se a comissão irá intimar Donald Trump.Em
outubro, a comissão convocou outros ex-conselheiros de Trump, incluindo
o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, e o antigo aliado
de ultra-direita Steve Bannon.A Câmara dos
Representantes decidiu acusar Steve Bannon de desacato criminal, após
este ter rejeitado a intimação da comissão de inquérito.Em
06 de janeiro, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio e
interromperam a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden, na
sequência de reiteradas acusações de Trump sobre a existência de fraude
eleitoral generalizada, sem fundamentação credível.