Tribunal manda julgar polícias acusados de tortura e violação em esquadra de Lisboa

Na leitura da decisão instrutória, a juíza considerou que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público e que existe uma "séria probabilidade" de serem condenados no final do julgamento.O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde que foi detido em julho de 2025, responde por 29 crimes: seis de tortura, cinco de violação - quatro tentativas e uma consumada -, sete de abuso de poder, três de ofensas à integridade física qualificada, dois de falsificação de documento, um de furto qualificado, um de violação de correspondência, dois de roubo e dois de detenção de arma proibida.O outro polícia, de 26 anos, também detido em julho de 2025, está acusado de sete crimes - dois de tortura, três de abuso de poder, um de ofensa à integridade física e outro de detenção de arma proibida - e encontra-se atualmente em prisão domiciliária.Segundo a acusação do Ministério Público (MP), entre julho de 2024 e março de 2025, os dois agentes da esquadra do Rato, no centro de Lisboa, terão agredido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça pessoas que tinham detido, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".Nalguns casos, terão sodomizado ou tentado sodomizar com um objeto alguns dos homens detidos.As vítimas eram sobretudo toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos deles estrangeiros e irregulares em Portugal, ou em situação de sem-abrigo, refere o MP.Algumas das imagens dos abusos, acrescenta, foram partilhadas em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes da PSP.Nos requerimentos de abertura de instrução, os dois polícias invocaram questões processuais e a falta de indícios para pôr em causa a acusação, tendo todos os argumentos sido rejeitados pelo tribunal, sintetizou a juíza de instrução."Toda a prova que foi coligida durante a fase de inquérito é vasta, é diversa, mas é coerente entre si", sublinhou a magistrada.A juíza considerou que, embora os arguidos tenham posto em causa a credibilidade das vítimas, porque "na sua ótica, são pessoas marginais", estas relatam o que sucedeu de "forma precisa", existindo igualmente vídeos e perícias."Só em fase de julgamento, mediante o contraditório e a imediação, poderá este tribunal de julgamento aferir da força" dos depoimentos dos arguidos e das testemunhas, concluiu.Em março de 2026, outros sete agentes da PSP foram detidos e ficaram em prisão preventiva por crimes similares, no âmbito de um segundo inquérito relativo a situações de tortura, abuso de poder e violação na esquadra do Rato.O caso, denunciado pela PSP, deu origem a nove processos disciplinares e um processo de inquérito, este último sobre quem assistiu aos vídeos, adiantou, na altura, o inspetor-geral da Administração Interna, Pedro Figueiredo.