Tribunal Geral da UE anula multa de 13 mil ME de Bruxelas à Apple

“O Tribunal Geral anula a decisão impugnada porque a Comissão Europeia não conseguiu provar, segundo a norma jurídica necessária, que existiram benefícios” ilegais, informa a estrutura em nota de imprensa hoje divulgada.Em causa está a multa de 13 mil milhões de euros aplicada em 2016 pela Comissão Europeia, alegando que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple em impostos não cobrados.A Apple contestou a decisão, que a obrigava a devolver tal quantia ao Estado irlandês, num processo judicial que se arrastou no Luxemburgo, e foi agora apoiada pelo Tribunal Geral da UE.