Tribunal escrutinou como foram ‘recheados’ os polidesportivos

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada realizou a quarta sessão de julgamento do processo Nortada, com a audição do oitavo e último arguido, o empresário Pedro Correia, sobre como foram equipados os polidesportivos dos Fenais da Ajuda e da Lomba da Maia.Na acusação, o Ministério Público acusava Alexandre Gaudêncio e Pedro Correia - na altura, responsável pela área da contratação pública da sociedade Jacinto Correia, de terem engendrado um esquema para dar a imagem de dinamismo ao autarca.Os factos em questão remontam a 2017 e 2018 e prendem-se com a instalação de equipamentos em dois polidesportivos construídos pelo município, nas freguesias dos Fenais da Ajuda e da Lomba da Maia.Perante o coletivo de juízes, presidido pelo magistrado José Vicente, Pedro Correia confirmou que a empresa Jacinto Correia tinha vencido o concurso para a construção do polidesportivo dos Fenais da Ajuda e que, após a sua conclusão, propôs ao engenheiro José Medeiros - funcionário da autarquia - equipar o recinto desportivo, visto que tinha o material em stock, o que veio a fazer, tendo o polidesportivo sido inaugurado em agosto de 2017, a dois meses das eleições autárquicas.Questionado pelo juiz José Vicente se o fazia de forma gratuita, visto que o procedimento concursal para a instalação de equipamentos no recinto, no valor de 40 mil euros mais IVA, só viria a ser lançado em janeiro de 2018, já com o material instalado nos polidesportivos, o empresário explicou que instalou sem qualquer custo, que se não ganhasse o concurso, retiraria o equipamento instalado e que o fazia de forma a promover a sua empresa, reiterando ainda que nunca falou com Alexandre Gaudêncio sobre o assunto. Uma tese que parece não ter convencido o coletivo de juízes, que considerou que ao equipar o polidesportivo sem qualquer custo e sem procedimento concursal que o sustentasse, Pedro Correia estaria a condicionar o próprio concurso. A juíza Sónia Braga questionou mesmo se o objetivo não era engrandecer o trabalho do autarca, a meses das eleições que poderiam dar a reeleição a Alexandre Gaudêncio.Sobre o pavilhão da Lomba da Maia, Pedro Correia assumiu que apenas tratou de equipar o recinto, também imediatamente após a conclusão da obra, que viria a ser inaugurada também em agosto de 2017.Responsável pela área financeira exigia documentação para efetuar transferênciaO julgamento prosseguiu com a audição das primeiras testemunhas. O primeiro a ser ouvido em tribunal foi o técnico superior responsável pela área da contratação pública, entre 2001 e 2018, tendo sido questionado sobre os contratos com a Azores Green Mark, empresa do ramo da limpeza e manutenção de trilhos, propriedade de Nuno Costa, que não foi pronunciado. Segundo o técnico superior, o presidente da autarquia, Alexandre Gaudêncio, indicava-lhe por e-mail que devia contactar a referida empresa, apresentando, igualmente, o valor do concurso. No entanto, a testemunha sublinhou que, em casos em que não havia histórico de serviços, era usual uma consulta prévia aos fornecedores.Também foi ouvida a chefe de divisão da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira da autarquia, que foi confrontada com uma conversa telefónica gravada entre si e Alexandre Gaudêncio, onde o autarca lhe expressava uma ordem direta para efetuar um pagamento, referente à primeira tranche de um protocolo assinado com o empresário Jacinto Franco, sobre o festival Monte Verde. Na transcrição, lida pelo juiz JoséVicente, a responsável financeira negava efetuar a transferência, por não estar em sua posse toda a documentação exigida para enviar os dados para a contabilidade, afirmando mesmo que “não podemos assumir responsabilidade que não temos”.O julgamento prossegue nas próximas semanas, com a audição das restantes testemunhas arroladas quer pelo Ministério Público, quer pelos advogados dos arguidos.