A decisão, publicada no sítio na internet do Tribunal de Justiça, foi tomada por um grupo de três desembargadores, presidido pela magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo assassinato da portuguesa Rosalina Ribeiro, morta no dia 7 de Setembro de 2009 em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.