Tribunal decidiu não pronunciar Paulo Estêvão por difamação

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não pronunciar Paulo Estêvão pela prática do crime de difamação ao escritor Joel Neto, confirmando assim a decisão de não pronúncia que já tinha sido proferida pelo Juízo Local Criminal de Angra do Heroísmo. Paulo Estêvão é atualmente secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e, à data dos factos, em agosto de 2023, era deputado à Assembleia Legislativa Regional. Contudo em nota à comunicação social, Paulo Estêvão afirma divulgar esta informação “a título exclusivamente pessoal”.Conforme afirma Paulo Estêvão, “quase três anos depois, o processo termina sem julgamento e sem condenação, com a decisão de não pronúncia definitivamente consolidada. Considerei - e por isso faço esta comunicação pública - que a opinião pública, que conheceu a queixa e o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, tem o direito de conhecer também o desenlace final deste caso”. Recorde-se que este processo teve origem no artigo de opinião de Paulo Estêvão intitulado “O Hemingway do Lugar dos Dois Caminhos”, publicado no jornal Diário Insular a 5 de agosto de 2023, no qual o próprio Paulo Estêvão admite ter formulado “uma crítica literária assumidamente severa” ao livro ‘Jénifer, ou a princesa da França’, do escritor açoriano Joel Neto. Mas a frase que deu origem a este processo foi quando Paulo Estêvão afirmou nesse artigo que Joel Neto, ao escrever o livro ‘Jénifer, ou a princesa da França’, uma obra de ficção centrada numa criança que vive num bairro social dos Açores, procurou “resgatar e plagiar a estrutura narrativa essencial do conto ‘A Vendedora de Fósforos’, uma obra magistral de Hans Christian Andersen”. Sobre este processo, Paulo Estêvão recorda na nota enviada à comunicação social que na altura foi solicitado ao parlamento açoriano o levantamento da sua imunidade parlamentar. “Não procurei impedir o apuramento judicial através dessa prerrogativa. Declarei publicamente que não me opunha ao seu levantamento, respondi a tudo o que me foi imputado e aguardei serenamente a decisão da Justiça”, afirma Paulo Estêvão. Que cita igualmente na nota enviada à comunicação social a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, revelando que “quando o Assistente se lança na aventura editorial tem que estar preparado para ler, ouvir, tanto as críticas positivas e agradáveis como aquelas que são agrestes, desagradáveis e negativas. Mal andaria a sociedade se quem se dedica à crítica de literatura, teatro, cinema, televisão, música, pintura, qualquer arte, praticasse um crime sempre que produzisse uma opinião negativa capaz de ferir a suscetibilidade do artista”. E Paulo Estêvão conclui afirmando que “publicar uma obra significa submetê-la ao juízo dos leitores e dos críticos. Não existe um direito automático ao aplauso. A notoriedade pública de um autor, qualquer que ele seja, não o coloca acima da crítica”. Reação de Joel NetoContactado pelo Açoriano Oriental para reagir ao desfecho deste processo por difamação, que não foi atendido pelo tribunal, o escritor Joel Neto considera que esta “é uma decisão com que, evidentemente, não podemos concordar. Chamar plagiador a um escritor (ou a um músico, ou a um pintor) é como chamar pedófilo a um pai de família ou abusador sexual a um médico: é o supremo insulto e não exige comprovação para produzir um efeito”. Numa declaração enviada ao Açoriano Oriental, Joel Neto afirma também que “os tribunais entenderam que se tratou de liberdade de expressão. Do meu ponto de vista, liberdade de expressão é quando se critica alguém de maneira subjetiva. Quando se diz: “Roubou!”, tem de se provar que roubou. Quando se diz: “Matou!”, tem de se provar que matou. Ora, para se dizer “Plagiou!”, não é preciso provar que plagiou? Acato a decisão do tribunal, que é soberano, mas não concordo. Dizer “Plagiou!” sem provar que plagiou nem sequer é difamação, mas calúnia: acusa não só de fazer algo que não fez, mas de cometer um crime que não cometeu”.E Joel Neto revela ainda que “na sequência deste processo, o Dr. Paulo Estêvão processou-me a mim por ter chamado “bronco” ao líder do PPM. Ele nem sequer é líder do PPM (é apenas o líder do PPM Açores), mas ele sentiu-se ‘ofendido’ na mesma. Perdeu, recorreu para a Relação e perdeu outra vez”.