Tribunal de instrução decide que mulher de ex-deputado do Chega Miguel Arruda vai a julgamento
Hoje 16:07
— Lusa/AO Online
Os dois arguidos deste
processo, Miguel Arruda e a sua mulher, pediram a abertura de instrução -
que é facultativa, antecede a fase de julgamento e tem com objetivo
avaliar se existem, ou não, indícios suficientes para julgar -, tendo o
tribunal rejeitado o pedido do antigo deputado do Chega e aceitado o da
defesa da sua mulher.O juiz
responsável pela instrução deste processo, Nuno Dias Costa, decidiu que a
mulher de Miguel Arruda vai a julgamento, considerando os três
argumentos apresentados pela defesa totalmente infundados.A
mulher do ex-deputado do Chega defendeu a nulidade do inquérito,
alegando não ter sido confrontada com os factos que constam na acusação,
defendeu que os factos descritos pelo Ministério Público em relação a
si não constituem crime e defendeu também que o mandado de busca a casa
deveria ser considerado nulo, uma vez que não abrangia todas as partes
da habitação. O juiz Nuno Dias Costa não
acolheu nenhum dos argumentos apresentados, referindo que “os factos que
lá [na acusação] estão descritos constituem crime, nomeadamente o de
recetação”, crime pelo qual está acusada a mulher de Miguel Arruda. O
ex-deputado do Chega está acusado de 21 crimes de furto qualificado -
20 na forma consumada e um na forma tentada - e a sua mulher está
acusada de um crime de recetação, por ter, alegadamente, recebido e
utilizado roupa e outros bens que sabia que tinham sido roubados.Miguel
Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado à Assembleia da República pelo
Chega em março de 2024, passou a deputado independente depois de ter
sido constituído arguido em janeiro de 2025 e, quando o processo foi
conhecido, negou a prática dos crimes.Para
o MP, o antigo eleito pelo círculo dos Açores terá aproveitado o facto
de viajar semanalmente entre Ponta Delgada, onde residia, e Lisboa, onde
trabalhava, num horário de baixa afluência no Aeroporto Humberto
Delgado para desviar, em pelo menos oito dias, mais de uma dezena de
malas de outras pessoas dos tapetes de recolha de bagagem do seu e de
outros voos.Noutros três dias, terá
igualmente percorrido a área de recolha de bagagens em busca de malas de
outras pessoas, mas não encontrou nenhuma sem vigilância.O
valor do conteúdo das malas de que Miguel Arruda se terá apropriado não
foi, na maioria dos casos, apurado, mas só duas delas tinham roupa,
calçado e bolsas de marcas de luxo avaliadas globalmente em quase 12 mil
euros.De acordo com a acusação, alguns
dos artigos terão sido oferecidos pelo então deputado à mulher e outros
postos à venda por este na plataforma digital Vinted, incluindo com a
morada da Assembleia da República, em Lisboa.Só
no gabinete de Miguel Arruda no parlamento foram apreendidas pela PSP, a 27 de janeiro de 2025, seis malas de viagem e uma mochila
aparentemente de desconhecidos.Miguel
Arruda, que tal como a mulher está em liberdade sujeito a termo de
identidade e residência, não é deputado na atual legislatura.