"Tribunal de Execução de Penas dos Açores permite maior proximidade e rapidez da justiça"

Isabel Almeida Rodrigues, que falava à margem da visita ao Tribunal de Execução de Penas, em Vila Franca do Campo, disse ainda, citada em comunicado, que este tribunal “garante questões importantes na área da Justiça, nomeadamente a rapidez e proximidade”. Recordando que com o anterior governo se assistiu à extinção de um conjunto de tribunais e ao afastamento dos serviços das populações, a candidata socialista referiu que “longo destes últimos quatro anos o percurso foi inverso, com a criação deste tribunal, com a criação do Juízo de Proximidade do Nordeste e com a criação do Tribunal de Família e Menores e Trabalho na Praia da Vitória”, assistindo-se agora “à descentralização dos serviços de Estado e à melhoria da resposta que os mesmos dão às populações”. No que diz respeito às prioridades para a área da Justiça, Isabel Almeida Rodrigues destacou a questão do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, acrescentando ter sido “com este Governo que se conheceu desenvolvimentos nesta matéria. Julgo importante lembrar que em 2011, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada estava cabimentado, e a opção do governo anterior foi a de não dar continuidade a esse investimento, sem prejuízo de quer o governo regional da altura quer a câmara municipal terem disponibilizado terrenos para o efeito”, afirmou a candidata. Sobre este processo, Isabel Almeida Rodrigues adiantou que “enquanto se procede à regularização física do terreno estão a decorrer os procedimentos com vista ao concurso para elaboração do projeto e das especialidades. Quando estiverem concluídos dar-se-á início à construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”.