Tribunal de Contas lança em maio portal da fiscalização prévia de contratos públicos
26 de abr. de 2022, 14:30
— Lusa/AO Online
A
prestação de contas de cerca de 6.500 entidades do Estado e das Regiões
Autónomas ao Tribunal de Contas (TdC) por já era feita digitalmente
através de um portal que, numa segunda fase hoje apresentada, e que tem
início em 02 de maio, vai agora abranger a fiscalização prévia e a
fiscalização concomitante."Hoje é um dia
muito especial na vida do Tribunal de Contas, em que damos um passo
significativo na transição digital, dando sentido útil às tecnologias de
informação, em que também não esquecemos a inteligência artificial",
afirmou o presidente do TdC, José Tavares, precisando que, numa terceira
fase, ainda sem data anunciada, "seguir-se-á a função de julgamento dos
processos de efetivação de responsabilidades financeiras".O
TdC recebe por ano entre 2.000 a 4.000 contratos para fiscalização
prévia e fiscalização concomitante, para os quais a plataforma vai, a
partir de maio, abrir a porta.O presidente
do TdC destacou, como benefícios deste alargamento em maio, "tornar
mais célere os processos" de análise do tribunal e permitir uma
interação das entidades que remetem os contratos com o próprio tribunal,
permitindo-lhes ainda acompanhar na plataforma os respetivos processos."A
transparência também fica mais forte", destacou José Tavares,
salientando ainda a redução de custos e de recursos como benefícios do
lançamento do portal da fiscalização prévia e da fiscalização
concomitante."É um passo estrutural na
transição digital" do Tribunal de Contas, frisou o presidente da
instituição, salientando os ganhos de eficiência e de eficácia da
digitalização.