29 de dez. de 2022, 07:00
— Rui Jorge Cabral
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC)
revela que o Governo Regional cobrou na ilha de São Miguel taxas do
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) acima dos
limites previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) e
nas resoluções do próprio Conselho do Governo Regional, em alguns
períodos do tempo que decorreu...
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